25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0405271-41.2010.8.20.0001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Exequente: Município de Natal Parte Executada: Nelson Oliveira de Paiva DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio TJRN, o qual manteve incólume a sentença proferida por este Juízo, na qual foram os embargos julgados improcedentes, suspensa a condenação ao pagamento de honorários pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Assim sendo, constatado o encerramento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 24 de julho de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
21/03/2024 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Outras Decisões
21/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:30

Recebidos os autos
21/03/2024 11:30

Juntada de despacho
31/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/10/2023 08:18

Decorrido prazo de Nelson Oliveira de Paiva em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:18

Decorrido prazo de Nelson Oliveira de Paiva em 18/10/2023 23:59.
12/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 09:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:35

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 07:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2022 12:38

Digitalizado PJE
23/02/2022 12:31

Recebidos os autos
18/01/2021 01:04

Recebimento
24/08/2020 03:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/11/2019 12:54

Recebimento
18/10/2019 12:51

Recebimento
18/10/2019 12:51

Recebimento
14/10/2019 10:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
14/10/2019 10:16

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 10:49

Concluso para despacho
06/05/2019 01:22

Recebimento
06/05/2019 01:22

Recebimento
30/04/2019 12:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
04/10/2018 01:38

Juntada de Embargos de Declaração
01/10/2018 01:27

Recebimento
01/10/2018 01:27

Recebimento
02/08/2018 01:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/04/2018 08:31

Certidão expedida/exarada
03/04/2018 12:51

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2018 11:26

Sentença Registrada
02/03/2018 11:13

Ausência de pressupostos processuais
20/10/2017 02:02

Certidão expedida/exarada
02/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/05/2011 12:00

Processo Suspenso
15/04/2011 12:00

Mero expediente
13/04/2011 12:00

Concluso para despacho
13/04/2011 12:00

Petição
05/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/02/2011 12:00

Aguardando Publicação
21/02/2011 12:00

Despacho Proferido
23/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
17/11/2010 12:00

Processo Dependente Iniciado
08/11/2010 12:00

Juntada de Petição
08/11/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGM
26/10/2010 12:00

Carga à PGM
20/10/2010 12:00

Aguardando Outros
19/10/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/10/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/10/2010 12:00

Juntada de Petição
13/10/2010 12:00

Aguardando Publicação
06/10/2010 12:00

Decisão interlocutória
28/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
28/09/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
24/09/2010 12:00

Processo Apensado
22/09/2010 12:00

Recebimento
20/09/2010 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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