STJ - 0862744-95.2023.8.20.5001

10/04/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151066/2025

25/02/2025 09:29

Protocolizada Petição 151066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

11/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

10/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 13:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/01/2025 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

21/01/2025 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE