28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801537-51.2021.8.20.5103 AGRAVANTE: ANNE CHRISTINE DE MACEDO SILVA GOMES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO, RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR, TONY ROBSON DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
17/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:13

Juntada de intimação
05/10/2022 03:38

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:38

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/10/2022 16:02

Juntada de Petição de agravo interno
23/08/2022 05:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:29

Recurso Especial não admitido
30/07/2022 14:45

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:27

Juntada de intimação
21/05/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 20/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
30/04/2022 00:38

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 20:10

Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:44

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
10/03/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2022 19:05

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2022 11:21

Recebidos os autos
08/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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