18/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
18/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:45

Processo Reativado
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 19:40

Transitado em Julgado em 11/03/2025
08/03/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:05

Recebidos os autos
22/08/2024 13:05

Juntada de intimação de pauta
27/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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