25/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:09

Juntada de termo
13/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:54

Juntada de termo
07/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025.
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024.
12/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:53

Decorrido prazo de MERCIA CAMARA COSTA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:33

Decorrido prazo de MERCIA CAMARA COSTA em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:57

Outras Decisões
18/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 10:52

Processo Reativado
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:16

Recebidos os autos
22/08/2024 12:16

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2023 04:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 11:55

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:44

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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