05/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025
30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 20:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/03/2025 20:23

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:56

Juntada de planilha de cálculos
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:38

Outras Decisões
04/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:01

Recebidos os autos
14/08/2024 16:01

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:42

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:19

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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