TJRN - 0639861-94.2009.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS, CPF: *59.***.*30-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0639861-94.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.837,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2024.
Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010317581400000000037879370 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317581400000000037879372 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317581500000000037879374 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317581500000000037879377 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317581500000000037879380 Despacho Despacho 10010410474200000000037879384 Carta Outros documentos 11040811582000000000037879392 Ato Ordinatório Outros documentos 11110811281300000000037879395 Certidão Outros documentos 13111200512100000000037879397 Certidão Outros documentos 13111223043000000000037879401 Certidão Outros documentos 13112509492600000000037879402 Certidão Outros documentos 14082512474900000000037879411 Despacho Despacho 15102611561500000000037879417 Certidão Outros documentos 16020419333500000000037879420 Petição / 1 Outros documentos 16021108015800000000037879423 Petição / 2 Outros documentos 16021108015800000000037879427 Certidão Outros documentos 16021519145700000000037879428 Despacho Despacho 16112415565400000000037879435 Mandado Outros documentos 17051917120400000000037879439 Certidão do Oficial Certidão 17071116341800000000037879443 Ato Ordinatório Outros documentos 17082315165900000000037879446 Certidão Outros documentos 17111419362500000000037879449 Certidão Outros documentos 17112719085700000000037879451 Ato Ordinatório Outros documentos 18032010355400000000037879456 Certidão Outros documentos 18032019354800000000037879460 Petição Outros documentos 18032608073500000000037879465 Certidão Outros documentos 18040219112300000000037879467 Decisões Interlocutórias Decisão 18073114063400000000037879471 Certidão Cartório Certidão 18112809135200000000037879475 Certidão Cartório Certidão 18112908515400000000037879478 Despacho Despacho 20033109511513400000052611206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080321095926900000055965859 0639861-94.2009 MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS Outros documentos 20080321100273700000055965860 Citação Citação 20081216421487200000056264668 Diligência Diligência 20100918015100000000058940910 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022211260547400000062846830 Citação Citação 21031518480059700000063647090 Certidão Certidão 21090708155512800000069630506 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042807582931900000077479445 Intimação Intimação 22042807582931900000077479445 Petição Petição 22042914355806900000077575635 0639861-94.2009. - Ext Documento de Comprovação 22042914355828500000077575636 Certidão Certidão 22052308014258900000078580030 Decisão Decisão 22082511414978200000082959010 Despacho Despacho 23032920091390100000092308370 Certidão Certidão 23062811083968700000096620815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083014430696700000099873578 Intimação Intimação 23083014430696700000099873578 Petição Petição 23101716283790200000102481684 INFOSEG Documento de Comprovação 23101716283809900000102481685 Despacho Despacho 24012210532593200000106668497 Certidão Certidão 24030409595861900000109006296 -
04/03/2024 09:59
Juntada de Certidão
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22/01/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:17
Conclusos para decisão
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17/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:43
Juntada de ato ordinatório
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28/06/2023 11:08
Juntada de Certidão
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29/03/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 10:31
Conclusos para despacho
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25/08/2022 11:41
Outras Decisões
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23/05/2022 08:02
Conclusos para despacho
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23/05/2022 08:01
Juntada de Certidão
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29/04/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/09/2021 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2021 08:15
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2021 12:24
Expedição de Mandado.
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22/02/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2020 18:01
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2020 15:04
Expedição de Mandado.
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03/08/2020 21:10
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2019 11:22
Conclusos para decisão
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13/02/2019 22:18
Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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29/11/2018 12:08
Mov. [34] - Publicação: Publicação
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29/11/2018 08:50
Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: ed. 2656 Página: 03167761
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28/11/2018 15:20
Mov. [32] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2018 09:12
Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0151/2018 Teor do ato: Execução Fiscal nº: 0639861-94.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Maria de Lourdes Fernandes Martins DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução f
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31/07/2018 14:06
Mov. [30] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0639861-94.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Maria de Lourdes Fernandes Martins DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas d
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18/04/2018 14:55
Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
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02/04/2018 00:00
Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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26/03/2018 08:07
Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004407-5 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2018 19:20
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20/03/2018 10:35
Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0639861-94.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maria de Lourdes Fernandes Martins ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Reitero a intimação do ato ordinatório d
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20/03/2018 00:00
Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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27/11/2017 00:00
Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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14/11/2017 00:00
Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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23/08/2017 15:16
Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0639861-94.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maria de Lourdes Fernandes Martins ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequen
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11/07/2017 16:34
Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
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19/05/2017 17:11
Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/017727-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2017 Local: Natal / Aquiles Fernandes Teixeira
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24/11/2016 15:56
Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de fls. 20/22. Expeça-se mandado de citação e penhora em face do executado, para o endereço: Rua São Francisco, 46 - Lot Cidade Praia - Bairro: Lagoa Azul - Natal/RN. Cumpra-se.
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22/02/2016 11:09
Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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15/02/2016 00:00
Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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11/02/2016 08:01
Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70002067-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/02/2016 01:28
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04/02/2016 00:00
Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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26/10/2015 11:56
Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Execução Fiscal nº 0639861-94.2009.8.20.0001 Parte autora: Município de Natal Parte ré: Maria de Lourdes Fernandes Martins DESPACHO Vistos. Considerando que fora dada vista dos autos ao exequente sem que o mesm
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30/09/2014 08:14
Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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25/08/2014 12:47
Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, raz
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25/11/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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12/11/2013 12:00
Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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08/11/2011 12:00
Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.
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10/08/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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18/05/2011 12:00
Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011320147JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0639861-94.2009.8.20.0001-0-001, emitido para
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08/04/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
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18/09/2010 12:00
Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.
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18/09/2010 12:00
Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.
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04/01/2010 12:00
Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal
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03/01/2010 12:00
Distribuído por sorteio
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03/01/2010 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2009
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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