05/12/2024 09:46

Publicado Citação em 13/09/2024.
05/12/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
28/11/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/09/2024.
28/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
22/11/2024 15:50

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/11/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
16/10/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 15:54

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800581-10.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO DAVID DE FARIAS ADVOGADO: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR e outro.

REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO promovida por PEDRO DAVID DE FARIAS , em desfavor Da UNIÃO SEGURADORA.

Em audiência de conciliação (ID132948029), foi celebrado acordo entre as partes.

O pagamento será no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante a chave-Pix gregó[email protected], para conta de para conta de titularidade do advogado da parte autora GREGÓRIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR, Banco do Brasil, CPF:*80.***.*86-24, Agência 0585-1, Conta 27.061-X.

Além disso, a requerida UNIÃO SEGURADORA se comprometeu manter o contrato cancelado e a não realizar novos descontos. É o relatório.

Fundamento e, após, decido.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas, sendo as partes capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID.132948030, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Assim, sem custas, nem honorários.

Ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/10/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:32

Homologada a Transação
09/10/2024 03:08

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE FARIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:59

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 07/10/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
07/10/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 09:40, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
07/10/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0800581-10.2024.8.20.5142 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, intima(m)-se, para participar(em) da audiência de Conciliação - Justiça Comum, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora, cabendo àquele(a)(s) informar(em) seu(s) constituinte(s), ressaltando-se que a referida audiência fora designada para o dia 07/10/2024, às 09:40, a se realizar no fórum local, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, bairro Vila do Rio, nesta cidade.

OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado do fórum, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/z0f6m LEONARDO RONNY FERNANDES Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:00

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 07/10/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
03/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 05:22

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800581-10.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PEDRO DAVID DE FARIAS Polo passivo: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora anexou comprovante de residência em nome de terceiros.

Diante disso, em consância com o art.321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800581-10.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PEDRO DAVID DE FARIAS Polo passivo: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS e TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por PEDRO DAVID DE FARIAS, em face de ASPECIR PREVIDÊNCIA S/A.

Em síntese, alega a parte autora que percebeu descontos indevidos efetuados em sua conta bancária, ocasionados pela parte ré.

Em sede de tutela de urgência, requer que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos mensais em sua conta bancária.

RECEBO a inicial por entender que a exordial preenche os requisitos essências e não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação na inicial da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, art. 5º da Lei nº 1.060/50, § 2º e 3º do art. 99, do CPC.

INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, deve o feito tramitar com prioridade por tratar-se de ação que figura como parte pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 1.048, I do CPC.

DETERMINO a intimação do réu para pronunciar-se sobre pedido LIMINAR formulado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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