22/08/2025 06:47

Decorrido prazo de R VENCESLAU DE LIMA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:47

Decorrido prazo de BELAFRANCA CURTUME E CALCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:26

Decorrido prazo de R VENCESLAU DE LIMA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:26

Decorrido prazo de BELAFRANCA CURTUME E CALCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0808428-25.2021.8.20.5124 MONITÓRIA (40) AUTOR: BELAFRANCA CURTUME E CALCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: R VENCESLAU DE LIMA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à decisão de ID 155626379, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 30.09.2025, às 08:30h, na sala de audiências deste Juízo, facultada, contudo, a participação dos interessados por videoconferência, por meio do link de acesso abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwMWUwZjAtN2JhNS00MDdmLWIwNDQtZTYyY2I0NjMxZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22523d30a0-7c11-4a57-9740-c00924bb4b6e%22%7d INTIMO AS PARTES da data da audiência acima. “As testemunhas arroladas devem ser intimadas por seus respectivos advogados do dia, da hora e do local/link da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455 do CPC.

Contudo, a intimação será feita pela via judicial quando: i) comprovada a frustração da intimação pelo advogado da parte; ii) a sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; iv) a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) a testemunha for alguma das autoridades do art. 454 do CPC.

Intimações e diligências necessárias".

Parnamirim, data da assinatura eletrônica.

Sarah de Araujo Limenzo Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:42

Juntada de ato ordinatório
08/08/2025 18:39

Audiência Instrução designada conduzida por 30/09/2025 08:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
19/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ATAIDE MARCELINO JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SEVERO em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Processo: 0808428-25.2021.8.20.5124 Parte Autora: BELAFRANCA CURTUME E CALCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte Ré: R VENCESLAU DE LIMA - ME DECISÃO Trata-se de decisão de saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC, destinada a (i) resolver questões processuais pendentes; (ii) delimitar questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; (iii) definir a distribuição do ônus da prova; (iv) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (v) designar audiência de instrução e julgamento. 1.

Das questões processuais pendentes 1.1 Da preliminar de inépcia da inicial Em análise da matéria processual prévia, observo, prima facie, que a preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento.

Isso porque, a petição inicial não é inepta, uma vez que contém pedido claro, causa de pedir remota e próxima, narrando os fatos delas geradores, fundamentos de direito, além de estar acompanhada dos documentos essenciais à propositura da ação, na forma do art. 700, §2, do CPC.

Com efeito, ao revés do que foi alegado pela parte demandada, a inicial monitória veio, sim, instruída com a memória de cálculo respectiva, conforme documento de Id 70938822.

Sendo assim, rejeito a sobredita preliminar. 1.2 Do pedido de gratuidade judiciária formulado pelo demandado Em consulta ao CNPJ da empresa demandada, vislumbro que, de fato, ela já se encontra “baixada” perante a Receita Federal, em razão de: “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”, desde 20.05.2019, de modo que entendo demonstrada a impossibilidade dessa arcar com as despesas e custas processuais, o que autoriza, pois, a concessão da gratuidade judiciária requerida. 2.

Das questões de fato e de direito Fixo o seguinte ponto controvertido: se a mercadoria retratada através da prova escrita sem eficácia de título executivo que instrui a exordial monitória foi devolvida à empresa demandante. 3.

Da distribuição do ônus da prova Tendo em vista a natureza civilista do negócio jurídico que originou a presente demanda, a distribuição do ônus da prova deve seguir o disposto no art. 373 do CPC, cabendo à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos daquela. 4.

Das provas requeridas Defiro a realização da audiência de instrução para a colheita do depoimento das testemunhas eventualmente arroladas.

Em atenção à Resolução de n. 354, de 18 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, determino a designação da audiência na modalidade presencial, facultando, contudo, a participação dos interessados por videoconferência (arts. 4º e 5º).

Providencie-se a designação da audiência na plataforma Microsoft Teams, mediante a disponibilização do link de acesso nos próprios autos, intimando-se as partes e seus advogados, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, conforme o caso; ficando dispensado o seu envio para os contatos telefônicos/e-mails dos participantes.

Na hipótese do comparecimento por meio de videoconferência, os participantes devem ser advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto, devendo aguardar na sala de espera (lobby) até que seja o momento de sua participação no ato.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem eventual rol de testemunhas.

As testemunhas arroladas pelas partes devem ser intimadas por seus respectivos advogados do dia, da hora e do local/link da audiência, dispensando- se a intimação do juízo, na forma do art. 455 do CPC.

Contudo, a intimação será feita pela via judicial quando: i) comprovada a frustração da intimação pelo advogado da parte; ii) a sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; iv) a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) a testemunha for alguma das autoridades do art. 454 do CPC. 5.

Determinações finais Havendo pedido de esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 05 dias, faça-se conclusão para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, a presente decisão se torna estável na forma do art. 357, §1º, do CPC. Intimem-se.

Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
09/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a R VENCESLAU DE LIMA - ME
24/06/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 10:52

Publicado Intimação em 13/06/2024.
05/12/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
16/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ATAIDE MARCELINO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 12:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0808428-25.2021.8.20.5124 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: BELAFRANCA CURTUME E CALCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Réu: R VENCESLAU DE LIMA - ME CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema.

WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário
11/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
13/12/2023 14:00

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:58

Decorrido prazo de R VENCESLAU DE LIMA - ME em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:42

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 15:52

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ATAIDE MARCELINO JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:00

Juntada de ato ordinatório
07/09/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2022 15:20

Juntada de guia
05/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:02

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:44

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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