TJRN - 0502839-38.2002.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Potycret - Produtos de Concreto Ltda, CNPJ: 08.***.***/0001-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0502839-38.2002.8.20.0001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Potycret - Produtos de Concreto Ltda.
Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.486,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de junho de 2024.
Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092313201818200000058051409 Petição Petição 20092313201849000000058051410 Despacho Despacho 20092313201869000000058051411 Petição Petição 20092313201893300000058051412 Despacho Despacho 20092313201916900000058051413 Despacho Despacho 20092313201954400000058051414 Despacho Despacho 20092313202012200000058051415 Despacho Despacho 20092313202032700000058051416 Certidão Certidão 21040517344142200000064312644 Sentença- proc. 0819736-44.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21040517344161200000064312646 Certidão Trânsito em Julgado- proc. 0819736-44.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21040517344182700000064312647 Despacho Despacho 21040517540464500000064313451 Intimação Intimação 21040517540464500000064313451 Petição Petição 21101514463139000000071087248 Petição Outros documentos 21101514463154400000071087249 FICHA DO IMOVEL Documento de Comprovação 21101514463173500000071087251 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21101514463192200000071087252 Despacho Despacho 22030820181337100000075471733 Penhora Penhora 22081914521578800000082783098 Certidão Certidão 23030211020958000000090732042 Diligência Diligência 23041710065949300000093223749 2023-04-17_094628 Outros documentos 23041710065961000000093223792 Intimação Intimação 23072709585919500000098003051 Petição Petição 23080312175919400000098392152 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23080312175936000000098392154 Despacho Despacho 23081811260276800000099171932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102416070572900000102872478 Intimação Intimação 23102416070572900000102872478 Petição Petição 24010408284098700000106051657 DESPACHO - INFOSEG - POTYCRET Outros documentos 24010408284107200000106051658 Despacho Despacho 24011510180790800000106314076 Certidão Certidão 24030611045520300000109202151 -
06/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:07
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:06
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 03:00
Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 03/11/2021 23:59.
-
18/10/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 17:35
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 13:20
Recebidos os autos
-
22/07/2020 10:03
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
22/07/2020 08:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/03/2020 14:45
Concluso para despacho
-
16/03/2020 10:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/03/2020 17:17
Expedição de ofício
-
11/02/2020 16:24
Processo Suspenso
-
10/02/2020 16:04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/10/2019 10:10
Concluso para despacho
-
30/10/2019 09:32
Recebimento
-
30/10/2019 09:32
Recebimento
-
24/10/2019 10:30
Redistribuição por direcionamento
-
24/10/2019 10:30
Redistribuição de Processo - Saida
-
14/10/2019 09:31
Remetidos os Autos à Distribuição
-
25/09/2019 08:55
Outras Decisões
-
19/09/2019 07:58
Concluso para decisão
-
19/09/2019 07:55
Juntada de mandado
-
01/08/2019 07:48
Expedição de Mandado
-
12/07/2019 09:40
Mero expediente
-
24/05/2019 10:28
Recebimento
-
03/04/2019 12:53
Redistribuição por direcionamento
-
03/04/2019 12:53
Redistribuição de Processo - Saida
-
01/04/2019 16:05
Remetidos os Autos à Distribuição
-
31/01/2019 15:59
Recebimento
-
24/01/2019 12:22
Remetidos os Autos à Distribuição
-
24/01/2019 12:11
Certidão expedida/exarada
-
22/01/2019 14:33
Recebidos os autos do Magistrado
-
22/01/2019 14:33
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/01/2019 13:45
Despacho Proferido em Correição
-
20/09/2018 16:15
Concluso para despacho
-
18/09/2018 07:17
Recebimento
-
18/09/2018 07:17
Recebimento
-
24/08/2018 11:41
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/08/2018 11:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/08/2018 11:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
28/05/2018 09:13
Mero expediente
-
20/04/2018 11:05
Certidão expedida/exarada
-
19/04/2018 11:48
Relação encaminhada ao DJE
-
19/04/2018 11:32
Expedição de edital
-
13/03/2018 12:28
Expedição de edital
-
13/03/2018 12:19
Mero expediente
-
24/01/2018 16:04
Concluso para despacho
-
10/01/2018 16:52
Recebimento
-
10/01/2018 16:52
Recebimento
-
06/12/2017 11:21
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/08/2017 11:18
Recebimento
-
08/08/2017 10:25
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/08/2017 10:22
Juntada de mandado
-
04/05/2017 13:26
Expedição de termo
-
04/05/2017 13:21
Expedição de Mandado
-
03/11/2015 14:01
Despacho Proferido em Correição
-
03/11/2015 10:00
Recebimento
-
29/09/2015 15:07
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/10/2014 10:54
Despacho Proferido em Correição
-
03/12/2012 13:00
Recebimento
-
26/11/2012 13:00
Decisão Proferida
-
16/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
03/05/2012 12:00
Recebimento
-
14/03/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/01/2012 13:00
Certidão Expedida/Exarada
-
10/11/2011 13:00
Juntada de mandado
-
04/11/2011 13:00
Certidão de Oficial Expedida
-
28/04/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
26/04/2010 12:00
Recebimento
-
26/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2009 13:00
Recebimento
-
30/11/2009 13:00
Despacho Proferido em Correição
-
30/11/2009 13:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2009 12:00
Mandado Expedido
-
24/11/2008 13:00
Despacho Proferido
-
20/11/2008 13:00
Recebimento
-
19/11/2008 13:00
Despacho Proferido
-
17/11/2008 13:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2008 13:00
Juntada de Petição
-
17/11/2008 13:00
Autos devolvidos pela PGM
-
01/04/2008 12:00
Carga à PGM
-
23/11/2007 13:00
Autos devolvidos pela PGM
-
14/11/2007 13:00
Despacho Proferido em Correição
-
06/06/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
24/04/2006 00:00
Expedição de Mandado
-
21/02/2006 12:00
Carga à PGM
-
11/11/2005 13:00
Despacho Proferido
-
05/11/2004 13:00
Despacho Proferido
-
16/09/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
10/08/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
23/07/2004 12:00
Juntada de AR
-
01/06/2004 12:00
Carta de Citação Expedida
-
04/04/2003 12:00
Recebimento do SAJ_IEF
-
24/12/2002 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2002
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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