19/09/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823183-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO DEVOLVAM-SE ao arquivo diretamente, diante da certidão exarada.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:54

Processo Reativado
28/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:10

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823183-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
04/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 06:42

Conclusos para julgamento
04/07/2025 06:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 06:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 06:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823183-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

D E S P A C H O LIBERE-SE em favor do credor mediante expedição de alvará, RETORNANDO em conclusão para sentença de extinção depois de remetido para pagamento.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823183-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

D E S P A C H O INDEFIRO o pedido para remessa e apreciação de recurso especial: o Id indicado não consta nos autos.

INTIME-SE a parte autora a requerer a penhora que preferir para receber o valor que falta em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:27

Expedição de Alvará.
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823183-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO LIBERE-SE conforme solicitado relativamente ao que já está em juízo.

Depois de remeter o alvará para pagamento, PROCEDA-SE como abaixo.

INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 09:59

Recebidos os autos
15/05/2025 09:58

Juntada de decisão
09/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 14:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/03/2024 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:38

Juntada de Petição de apelação
02/01/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:32

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:38

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
07/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
07/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
03/05/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0823183-64.2023.8.20.5001

Banco C6 Consignado S.A.

Morgiana Noemy Vital de Oliveira

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 15:06

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