13/08/2025 18:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0801379-61.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 8 de maio de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:16

Juntada de termo
29/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi Processo nº: 0801379-61.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DAS CHAGAS REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:49

Determinado o arquivamento
27/03/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 07:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:08

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 06:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:47

Juntada de recibo (sisbajud)
24/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801379-61.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 20 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
20/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:52

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/02/2025.
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801379-61.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DAS CHAGAS REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 11:52

Processo Reativado
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 08:53

Juntada de informação
25/01/2025 08:57

Recebidos os autos
25/01/2025 08:57

Juntada de despacho
06/12/2024 06:53

Publicado Intimação em 23/08/2024.
06/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
12/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 04:26

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
18/08/2024 03:14

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
31/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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