TJRN - 0804370-57.2021.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 07:28
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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07/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
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02/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 00:32
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 15:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/05/2025 15:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/03/2025 19:17
Conclusos para despacho
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08/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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15/12/2024 00:28
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 16:21
Conclusos para despacho
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22/10/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 12:03
Conclusos para despacho
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02/09/2024 14:37
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:37
Juntada de intimação de pauta
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29/04/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2024 05:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
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26/03/2024 12:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/02/2024 01:57
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 13:03
Conclusos para despacho
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15/01/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:35
Outras Decisões
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26/10/2023 14:58
Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/10/2023 17:17
Outras Decisões
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29/09/2023 08:19
Conclusos para decisão
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13/07/2023 04:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
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04/07/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/05/2023 13:53
Conclusos para decisão
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17/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 10:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.
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30/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 09:19
Conclusos para decisão
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17/11/2022 07:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2022 23:59.
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25/10/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2022 15:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/08/2022 10:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2022 12:12
Conclusos para despacho
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12/08/2022 11:18
Recebidos os autos
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12/08/2022 11:18
Juntada de intimação de pauta
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13/09/2021 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 09:42
Conclusos para despacho
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12/08/2021 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/07/2021 00:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:41
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
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05/07/2021 08:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/06/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 20:06
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2021 17:45
Conclusos para julgamento
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08/06/2021 00:56
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/06/2021 23:59.
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02/06/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 11:06
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2021 07:17
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 16:42
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 17:15
Conclusos para despacho
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20/01/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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