04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800907-60.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apodi/RN, 2 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) LACY LUCENA BARRA Servidor(a)
02/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:32

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800907-60.2024.8.20.5112 REQUERENTE: MANOEL DE LIMA REQUERIDO: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 09:23

Processo Reativado
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:18

Recebidos os autos
29/05/2025 12:18

Juntada de despacho
06/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
06/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
06/12/2024 07:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.
06/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
22/11/2024 22:26

Publicado Intimação em 10/07/2024.
22/11/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
31/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 11:19

Decorrido prazo de apelada em 29/10/2024.
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:59

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 07:04

Conclusos para julgamento
20/09/2024 05:16

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:53

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:43

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:09

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:20

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:20

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 13:14

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada para 03/06/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
28/05/2024 15:47

Recebidos os autos.
28/05/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
22/05/2024 08:28

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:27

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 03/06/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 14:22

Recebidos os autos.
09/04/2024 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
09/04/2024 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Manoel de Lima.
09/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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