21/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:15

Transitado em Julgado em 24/03/2025
20/05/2025 23:17

Juntada de Alvará recebido
14/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
05/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0840526-78.2020.8.20.5001 Partes: LARISSA MARIA ALBUQUERQUE BORGES DANTAS x APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer aforada por LARISSA MARIA ALBUQUERQUE BORGES DANTAS contra APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A.

Com o trânsito em julgado a executada depositou ao id 103014721 valor condenatório atinente aos honorários da fase de conhecimento, informando o pagamento por compensação da verba condenatória principal.

A exequente informou ao id 106095013 a redução das parcelas, conforme determinado na antecipação de tutela e confirmado sentença meritória, restando pendente o pagamento do valor de R$ 17.014,14 (dezessete mil e catorze reais e catorze centavos), relativos aos valores pagos a maior no semestre de 2020.1, requerendo o cumprimento de sentença, apontando o valor atualizado de R$ 28.694,53 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Intimada, a executada impugnou o valor apontado, defendendo a existência de excesso executivo por inexistir valor a ser ressarcido, bem como litigância de má-fé da exequente.

Manifestação da exequente sob id 123846224, pugnando pela condenação da executada por litigância de má-fé, exercendo a executada o contraditório ao id. 137658678. É, sumariamente, o relatório.

Decido: Analisando os autos, constato que a sentença de id 100683024 efetivamente condenou a executada no valor certo de R$ 17.014,14 (dezessete mil e catorze reais e catorze centavos), relativos aos valores pagos a maior no semestre de 2020.1, com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, devendo ser observada a compensação com os depósitos efetivados pela autora.

Deve ser rejeitado, de pronto, o cálculo efetivado pela exequente ao id 106098826, uma vez que aplicou correção monetária e juros sobre o valor total condenatório, sem observar a data de cada desembolso das mensalidades, bem como a compensação com os valores depositados.

Utilizado da ferramenta de atualização encontrada no sítio eletrônico drcalc.net, aplicando correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso, conforme planilha de id 59231144 e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação em 21/09/2020 (id 60397646) até o trânsito em julgado em 28/06/2023 (id 102788295), data em que foi operada a compensação, têm-se o total devido à exequente de R$ 28.290,41 (vinte e oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos).

Em consulta ao sistema Siscondj, verifica-se que a autora depositou judicialmente os seguintes valores R$ 5.196,35 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), R$ 6.837,32 (seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), R$ 6.837,32 (seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) e R$ 6.837,33 (seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), nas datas de 07/10/2020, 14/09/2020, 09/11/2020 e 08/12/2020, totalizando R$ 25.708,32 (vinte e cinco mil, setecentos e oito reais e trinta e dois centavos), cujo valor atualizado da conta judicial era R$ 29.599,93 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e três) em 28/06/2023 e de R$ 33.037,85 (trinta e três mil, trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) em 26/07/2024, conforme extrato de id 126918150.

Desta feita, o valor depositado é suficiente para quitação do débito em execução, inexistindo valor a ser quitado pela executada.

De outro lado, quitado o valor atinente aos honorários da fase de conhecimento ao id 103014721, mister o reconhecimento do pagamento voluntário, na forma do art. 526 do CPC.

Por fim, não vislumbro litigância de má-fé da requerida, posto que o valor Já depositado nos autos é suficiente para quitar o débito exigido pela exequente, inexistindo valor a ser pago pela executada.

Por outro lado, não vislumbro má-fé da exequente, pois está pleiteando o pagamento de débito existente, deixando apenas de observar a quantia já depositada nos autos, conforme compensação determinada na sentença, tanto que sequer pediu a liberação em seu favor do montante depositado.

Quitado, portanto, o débito exequendo, mister a extinção do cumprimento de sentença por pagamento.

Ante o exposto, com fulcro na legislação mencionada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer apenas o valor executivo de R$ 28.290,41 (vinte e oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos), afastando a alegação de litigância de má-fé e julgo extinto o cumprimento de sentença por pagamento.

Honorários da fase de cumprimento de sentença pela exequente, em 10% do valor atualizado da execução, verba suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Libere-se em favor da parte exequente o valor de R$ 28.290,41 (vinte e oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos) devendo o saldo remanescente ser liberado em prol da executada.

Expeça-se o alvará em prol da exequente na conta informada ao id 141338567.

Intime-se a executada para informar seus dados bancários, em cinco dias.

Cumprida a diligência, expeça-se alvará em prol da executada na conta informada com relação ao depósito de id 109744434, bem como do saldo remanescente após a liberação dos valores depositados pela exequente.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:34

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:16

Publicado Intimação em 11/11/2024.
07/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
03/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 05:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
01/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/11/2024 08:18

Publicado Intimação em 11/11/2024.
29/11/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 09:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840526-78.2020.8.20.5001 Autor(es): LARISSA MARIA ALBUQUERQUE BORGES DANTAS Réu(s): APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

NATAL, 27 de maio de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840526-78.2020.8.20.5001 Autor(es): LARISSA MARIA ALBUQUERQUE BORGES DANTAS Réu(s): APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

NATAL, 27 de maio de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:02

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:14

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:47

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:23

Processo Reativado
11/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:40

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:52

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:19

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 23/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 15:13

Conclusos para decisão
16/09/2022 02:48

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:44

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:48

Conclusos para decisão
19/07/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 06:51

Juntada de Petição de diligência
09/10/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 09:24

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 15:02

Juntada de devolução de mandado
17/09/2020 00:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:51

Expedição de Mandado.
01/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 23:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 10:47

Conclusos para decisão
28/08/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833255-57.2016.8.20.5001

Jose Jorge Trindade de Lima

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Flavia Cristina da Silva Araujo Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0842040-27.2024.8.20.5001

Angelo Jose Pinheiro Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0801029-38.2023.8.20.5135

Erisberto Caroba da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0836767-38.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802580-18.2024.8.20.5103

Jose Erivaldo de Medeiros

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Danilo Augusto Maia Leite da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2024 14:30

Exibir Processo