TJRN - 0834445-45.2022.8.20.5001
1ª instância - (Inativo) 3ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 13:52
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2025 13:51
Juntada de Certidão
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29/07/2025 00:38
Decorrido prazo de TAYSE RODRIGUES DE MORAIS em 28/07/2025 23:59.
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20/07/2025 05:48
Juntada de entregue (ecarta)
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27/06/2025 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:07
Decorrido prazo de HERTA KARINE WILDT CAVALCANTI DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:06
Decorrido prazo de HERTA KARINE WILDT CAVALCANTI DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
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17/02/2025 01:31
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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17/02/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834445-45.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, TAYSE RODRIGUES DE MORAIS, MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, ELIUDA RODRIGUES DE MORAIS DESPACHO Recebi hoje.
Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 141663360.
Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar um plano de partilha dos bens do espólio entre os herdeiros, com a exclusão dos bens descritos na petição de Id. 134706479 (CASA PITIMBÚ e TERRENO DE FRENTE PARA O MAR EM TOUROS), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os mesmos serem objeto de regularização da propriedade e posterior sobrepartilha, bem como a apresentação, no mesmo prazo de todos os documentos e diligências relativos aos bens a serem objeto de transmissão causa mortis, na forma destacada no checklist da referida petição.
Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/02/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2024 03:47
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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07/12/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 17:05
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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26/11/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834445-45.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, TAYSE RODRIGUES DE MORAIS, MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO(A) REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, ELIUDA RODRIGUES DE MORAIS DECISÃO Recebi hoje.
Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 135511497.
Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar um plano de partilha dos bens do espólio entre os herdeiros, com a exclusão dos bens descritos na petição de Id. 134706479 (CASA PITIMBÚ e TERRENO DE FRENTE PARA O MAR EM TOUROS), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os mesmos serem objeto de regularização da propriedade e posterior sobrepartilha.
Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprida ou não a diligência, dê-se novas vistas à Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 25 de novembro de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 00:57
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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22/11/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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06/11/2024 09:42
Conclusos para decisão
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06/11/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 07:50
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834445-45.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, TAYSE RODRIGUES DE MORAIS, MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, ELIUDA RODRIGUES DE MORAIS DESPACHO Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante do Ministério Público de Id. 131807906.
Desta forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar cópias dos IPTUs com números sequenciais ou Fichas dos imóveis nas Prefeitura respectivas referentes a todos os bens descritos na petição de Id. 94555249 – p. 4, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprida ou não a diligência, dê-se novas vistas a Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 23 de setembro de 2024.
EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 03:48
Publicado Intimação em 25/07/2024.
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26/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834445-45.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, TAYSE RODRIGUES DE MORAIS, MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, ELIUDA RODRIGUES DE MORAIS DESPACHO Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo representante da Fazenda Pública Estadual no Id. 126023164.
Dessa forma, intime-se o inventariante, por seus advogados, para que apresente os documentos relativos aos bens a serem inventariados, bem como quaisquer outros bens ou valores a serem objeto de transmissão causa mortis, na forma prescrita no Id. 126023164, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se o inventariante, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprida ou não a diligência, dê-se novas vistas à Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 17 de julho de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/07/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 09:53
Conclusos para despacho
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16/07/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834445-45.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, TAYSE RODRIGUES DE MORAIS, MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERENTE: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, ELIUDA RODRIGUES DE MORAIS DESPACHO Recebi hoje. ]Vistos etc., Analisando os autos verifico que o herdeiro MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS requereu habilitação nos autos e anexou procuração (Id. 34004539).
Dessa forma, defiro o pedido de habilitação ora formulado, já tendo a Secretaria Judiciária feito as anotações de estilo.
Em seguida, diante da manifestação de concordância com as primeiras declarações de Id. 112968340, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 19 de junho de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/07/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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02/01/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 12:39
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2023 01:36
Decorrido prazo de HERTA KARINE WILDT CAVALCANTI DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 09:47
Conclusos para despacho
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02/02/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 18:06
Juntada de aviso de recebimento
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04/11/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 11:21
Juntada de Certidão vistos em correição
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22/08/2022 02:04
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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16/08/2022 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 07:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 13:41
Nomeado outro auxiliar da justiça
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31/07/2022 04:56
Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
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28/07/2022 11:30
Conclusos para despacho
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27/07/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 09:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Luiz Morais de Oliveira Júnior.
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27/05/2022 16:14
Conclusos para decisão
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27/05/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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