29/01/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:43

Determinado o arquivamento
05/12/2024 07:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:10

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:09

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:22

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:22

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:00

Decorrido prazo de RENATO SILVEIRA DOS PASSOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:42

Decorrido prazo de RENATO SILVEIRA DOS PASSOS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:21

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:28

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:21

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:53

Recebidos os autos
08/08/2024 11:53

Juntada de decisão
25/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
15/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RENATO SILVEIRA DOS PASSOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:48

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:48

Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:51

Decorrido prazo de GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 16:29

Mantida a prisão preventiva
25/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:55

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 21:17

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:12

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:25

Juntada de Ofício
22/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:08

Juntada de Ofício
22/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:56

Juntada de Ofício
22/09/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:23

Juntada de Ofício
21/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:28

Juntada de Ofício
20/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 06:11

Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:11

Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:41

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:57

Outras Decisões
17/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:14

Decorrido prazo de MATEUS DANTAS DA SILVA NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:36

Decorrido prazo de ALVANI MARCELLY GUILHERME DE LIMA ALVES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:58

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:58

Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:58

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 07:39

Mantida a prisão preventiva
02/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:31

Decorrido prazo de GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 14:01

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 08:39

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 07:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:53

Juntada de Certidão
27/07/2023 07:47

Juntada de Certidão
26/07/2023 23:20

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 12:38

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/07/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/07/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 10:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/07/2023 09:05

Decorrido prazo de MARGARIDA DE LIMA ARAUJO NETTA DANTAS em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:34

Expedição de Ofício.
13/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:25

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/07/2023 13:23

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/07/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/07/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 10:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/07/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:10

Decorrido prazo de CLEYTON SANTOS DE MELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:03

Decorrido prazo de LUIZ NERIVAN DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 08:55

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 15:36

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:25

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:47

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:53

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:50

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0801259-43.2023.8.20.5600 ACUSADOS: JOSE JANDSON FERREIRA XAVIER, GABRIEL GOMES DO NASCIMENTO, ALVANI MARCELLY GUILHERME DE LIMA ALVES, MATEUS DANTAS DA SILVA NASCIMENTO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA Vistos etc., Apresentada a defesa pelos acusados, e não sendo evidenciada quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, fixo a data de 13/07/2023, às 10:30h, para realização da Audiência de Instrução, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas no processo, interrogando-se, em seguida, os acusados.

Nos termos do art. 403 do CPP, as alegações finais orais serão apresentadas na própria audiência e, em seguida, proferida sentença.

Havendo testemunhas que residam fora da jurisdição desta Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória para fins de sua inquirição, obedecendo-se aos requisitos previstos no art. 222 do CPP e do art. 260 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial para conter: I - a indicação dos Juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

No que se refere ao status libertatis, mantenho a prisão preventiva dos acusados, consoante fundamentos da decisão proferida no ID 99878815.

Intimem-se as testemunhas, os acusados, seus defensores, e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Natal/RN, 15 de junho de 2023.

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
16/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:59

Audiência instrução e julgamento designada para 13/07/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:15

Outras Decisões
15/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:53

Decorrido prazo de JOSE JANDSON FERREIRA XAVIER em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 18:50

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:50

Expedição de Mandado.
20/05/2023 00:56

Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:34

Juntada de Ofício
16/05/2023 18:01

Juntada de Ofício
15/05/2023 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 12:29

Expedição de Alvará.
11/05/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:45

Outras Decisões
09/05/2023 18:45

Mantida a prisão preventiva
09/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição incidental
04/05/2023 12:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição incidental
28/04/2023 10:44

Juntada de Petição de procuração
26/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2023 12:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2023 10:11

Recebida a denúncia contra JOSE JANDSON FERREIRA XAVIER, GABRIEL GOMES DO NASCIMENTO, ALVANI MARCELLY GUILHERME DE LIMA ALVES, MATEUS DANTAS DA SILVA NASCIMENTO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA
17/04/2023 10:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:28

Juntada de Petição de denúncia
13/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:03

Juntada de Petição de inquérito policial
13/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:13

Outras Decisões
11/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:41

Juntada de devolução de mandado
04/04/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:30

Audiência de custódia realizada para 04/04/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
04/04/2023 14:30

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 14hs, natal.
04/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de identificação
04/04/2023 09:13

Audiência de custódia designada para 04/04/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
04/04/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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