08/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:00

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0840589-98.2023.8.20.5001 PALO ATIVO:MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO:NORTE MONITORAMENTO DE ALARMES E RASTREAMENTO DESPACHO Embora seja possível a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, e entes assemelhados, que têm capacidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC, o seu estado de incapacidade financeira não se presume, nem pode ser lastreado unicamente na autodeclaração, consoante se depreende do artigo 99, § 3º, do mesmo diploma legal.

Assim sendo, convém facultar ao requerente o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo da sua atividade, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC.

Deste modo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar, com documentação de natureza contábil e bancária, referente aos últimos 60 (sessenta) dias, a sua insuficiência de recursos.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2024 09:37

Publicado Intimação em 03/07/2024.
23/11/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
25/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:22

Decorrido prazo de autora em 01/08/2024.
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSENILTON BARBOSA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840589-98.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO REU: NORTE MONITORAMENTO DE ALARMES E RASTREAMENTO, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Retifique-se o registro da classe do feito, para fazer constar se tratar de ação de conhecimento, de rito ordinário, assim como se exclua o DETRAN/RN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN do polo passivo da demanda, conforme a decisão retro proferida.

Em seguida, intimem-se a a parte autora e a parte ré remanescente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretendem a produção de alguma outra prova, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito.

Havendo pedido de produção de prova, sejam os autos conclusos para decisão de saneamento.

Em caso contrário, sejam os autos conclusos para sentença.

P.I.

NATAL/RN, 22 de junho de 2024.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 06:29

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:39

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:39

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:27

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:35

Decorrido prazo de NORTE MONITORAMENTO DE ALARMES E RASTREAMENTO em 22/02/2024.
09/03/2024 01:47

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:57

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2024 19:58

Conclusos para julgamento
09/12/2023 18:15

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSENILTON BARBOSA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSENILTON BARBOSA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:21

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 08:18

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 02:32

Decorrido prazo de NORTE MONITORAMENTO DE ALARMES E RASTREAMENTO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:55

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 10:41

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 05:43

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:30

Declarada incompetência
25/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003203-40.2011.8.20.0102

Lucineide Souza e Silva

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Maria Eduarda Pereira Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829494-37.2024.8.20.5001

Lancelette Biomedical LTDA

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gustavo Freire da Fonseca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0829494-37.2024.8.20.5001

Lancelette Biomedical LTDA

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Luiz Antonio Marinho da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0918046-46.2022.8.20.5001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Janete Juliete Miranda Dantas

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0856385-66.2022.8.20.5001

Jose Junior da Silva

Redecard S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2022 23:11

Exibir Processo