13/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 05:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805934-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA MARTINS DA SILVA e outros EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MARIA MARTINS DA SILVA e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 4 de abril de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
04/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:37

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição incidental
17/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição incidental
12/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:26

Publicado Intimação em 02/07/2024.
04/12/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
03/12/2024 16:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.
03/12/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
11/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:00

Decorrido prazo de Estado do RN em 10/10/2024.
02/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição incidental
10/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição incidental
10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:02

Juntada de diligência
08/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2024 22:38.
01/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0805934-66.2024.8.20.5001 MARIA MARTINS DA SILVA e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), conforme documento em anexo, para o dia 31/07/2024.

Natal/RN, 28 de junho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DA SILVA em 28/06/2024 23:20.
29/06/2024 02:51

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/06/2024 19:27.
28/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição incidental
20/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:12

Outras Decisões
22/05/2024 06:21

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição incidental
31/03/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2024 06:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 22:21.
08/03/2024 06:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 22:21.
04/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição incidental
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 06:43

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/02/2024 16:46.
01/03/2024 06:32

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/02/2024 16:46.
28/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:19

Outras Decisões
01/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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