14/08/2025 00:16

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO para, querendo no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação.
18/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0801440-03.2023.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIRO FREIRE DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença de id nº 132199070, no qual o embargante alega omissão quanto à natureza da obrigação, se solidária ou subsidiária. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTOS Os embargos de declaração consubstanciam-se no recurso adequado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração visam expurgar o provimento jurisdicional dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão, dando à decisão que o aprecia função retificadora.

Sua finalidade é justamente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecendo a dúvida ou suprimindo a contradição ou a omissão, não se admitindo, em regra, aqueles em que, a pretexto de se reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretenda rediscutir questão que nela ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância.

A contradição, para fins de Embargos de Declaração, deve ser compreendida como sendo aquela que é "[...] interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Analisando os termos do julgado em cotejo, verifica-se que merece acolhimento a insurreição, devendo a sentença ser corrigida para esclarecer que a responsabilidade das demandadas é solidária, uma vez que ambas compõem a cadeia de consumo.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, PROCEDO A SEU ACOLHIMENTO, reformando a sentença de procedência para expressamente esclarecer que ambas as requeridas possuem responsabilidade solidária quanto ao cumprimento das determinações contidas no dispositivo sentencial.

Intimem-se as partes e aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:48

Publicado Intimação em 04/07/2024.
05/12/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
29/11/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/11/2024 07:53

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
10/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2024 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:35

Juntada de Termo de audiência
18/07/2024 16:31

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 10/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.
18/07/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Baraúna.
09/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0801440-03.2023.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIRO FREIRE DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência.

Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado.

No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS).

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 10:30 ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 1 de julho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC
02/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:10

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.
01/07/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:03

Conclusos para julgamento
06/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:10

Audiência Instrução realizada para 25/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.
29/04/2024 10:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Baraúna.
25/04/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:40

Juntada de diligência
03/04/2024 07:54

Expedição de Mandado.
03/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:51

Audiência Instrução designada para 25/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.
26/01/2024 05:58

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição incidental
15/12/2023 01:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:25

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:25

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:41

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:18

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:46

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:42

Outras Decisões
03/10/2023 05:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:25

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:56

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 20:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:45

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:41

Outras Decisões
23/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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