30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo 0800974-09.2023.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA ROSENDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GILVAN DOS SANTOS BEZERRA - RN0010164A, JULLEMBERG MENDES PINHEIRO - RN0008461A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória, movida pela parte acima referida.

Trouxe a inicial com a procuração e demais documentos necessários.

No curso da lide, a parte autora veio a óbito, não havendo sucessão processual.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A ausência de alguma das condições da ação continua sendo motivo para a extinção do processo sem julgamento do mérito, porém, como já era esperado, o novo direito processual brasileiro consagrou como condições da ação apenas duas, quais sejam, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que quer dizer que a possibilidade jurídica do pedido não é mais condição para propositura de ações no judiciário, todavia está inserida no interesse processual.

Por serem pressupostos de existência e validade, sempre será necessário realizar uma análise das condições legitimidade e interesse processual.

In casu, já restou por superada a aferição da condição de legitimidade,

por outro lado o interesse não é configurado como mera vontade em ajuizar um feito, diante disso é imprescindível que o julgador se atente para a necessidade e utilidade da ação.

Não há qualquer razão para o prosseguimento do feito, pois a autora veio a falecer, o que prejudica a presente demanda porque não há sucessores processuais para prosseguimento.

O interesse processual, nas palavras de NÉLSON NERY JÚNIOR, encontra-se existente quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-se alguma utilidade do ponto de vista prático.

Movendo a ação errada, ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual (Código de Processo Civil Comentado. 4a. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, pp.729/730).

Com efeito, observo que não há outro caminho que não seja a extinção do processo sem resolver o mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no Art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Baraúna/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo: 0800974-09.2023.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSENDO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Com fulcro no princípio da vedação à decisão surpresa, proceda a Secretaria com a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a extinção do feito sem resolução do mérito em razão da ausência das condições da ação.

Após, conclusos para julgamento.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
10/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:27

Decorrido prazo de MARIA ROSENDO DE OLIVEIRA em 11/02/2025.
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/07/2024 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:06

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 10/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
22/07/2024 12:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Baraúna.
16/07/2024 08:51

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:37

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:24

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0800974-09.2023.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSENDO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência.

Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado.

No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS).

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 09:00 ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 26 de junho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC
01/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:34

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
26/06/2024 15:41

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:15

Decorrido prazo de Autora em 22/02/2024.
23/02/2024 01:27

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:02

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 15:42

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:42

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:48

Audiência instrução cancelada para 05/02/2024 11:40 Vara Única da Comarca de Baraúna.
05/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:45

Outras Decisões
05/02/2024 01:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 16:41

Juntada de diligência
12/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:02

Audiência instrução designada para 05/02/2024 11:40 Vara Única da Comarca de Baraúna.
05/10/2023 05:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:13

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:46

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/10/2023 23:59.
24/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 23:33

Conclusos para julgamento
17/08/2023 23:33

Decorrido prazo de Autora em 14/07/2023.
15/07/2023 03:37

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2023 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:21

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 06:08

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:56

Outras Decisões
09/05/2023 19:24

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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