03/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/12/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:00

Publicado Intimação em 02/07/2024.
25/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 03:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:30

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0810564-49.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NATALIA JULIANE DA SILVA FERNANDES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente vem requerer o pagamento do valor da condenação, nos termos do acórdão proferido.

Eis o breve relatório.

Decido.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 924, as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

Da análise dos autos, verifico que ocorreu a satisfação do débito ora executado, não restando mais qualquer motivo para a continuidade do presente feito.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos do art. 924, II c/c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada.

Expeça, a Secretaria, alvará liberatório da quantia depositada em juízo, R$ 17.478,02 (dezessete mil reais e quatrocentos e setenta e oito reais e dois centavos), sendo os honorários advocatícios no valor de R$ 6.839,23 (seis mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte três centavos) e acréscimos legais, em favor de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES, CPF nº *18.***.*70-14, e ainda, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.638,78 (dez mil reais e seiscentos e trinta e oito e setenta e oito centavos) e acréscimos legais, em favor de NATÁLIA JULIANE DA SILVA FERNANDES, CPF nº *11.***.*89-71, observando os dados bancários informados na petição de ID 118333727.

Após, adotadas as formalidades acerca das custas processuais, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
28/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:40

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:23

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:32

Juntada de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 17:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 11:10

Recebidos os autos
26/09/2023 11:10

Juntada de decisão
02/06/2020 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2020 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2020 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 10:24

Conclusos para decisão
05/02/2020 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 04/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 24/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 14:24

Juntada de Petição de apelação
03/12/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:05

Julgado procedente o pedido
01/11/2018 12:00

Conclusos para julgamento
01/11/2018 11:59

Decorrido prazo de autor e réu em 27/08/2018.
28/08/2018 03:29

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 27/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 23:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 14/08/2018 23:59:59.
27/07/2018 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 14:44

Outras Decisões
18/07/2017 12:09

Conclusos para decisão
08/05/2017 14:59

Juntada de Certidão
18/04/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 12:51

Conclusos para despacho
16/08/2016 12:49

Expedição de Ofício.
06/07/2016 11:15

Juntada de Certidão
23/05/2016 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2016 09:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/05/2016 09:18

Audiência conciliação realizada para 23/05/2016 08:40.
04/05/2016 06:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 03/05/2016 23:59:59.
04/05/2016 06:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 03/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 06:31

Decorrido prazo de HAPVIDA em 02/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 06:31

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 02/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 06:10

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 02/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 00:38

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 02/05/2016 23:59:59.
29/04/2016 07:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 28/04/2016 23:59:59.
29/04/2016 07:03

Decorrido prazo de NATALIA JULIANE DA SILVA FERNANDES em 28/04/2016 23:59:59.
19/04/2016 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2016 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2016 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 09:29

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2016 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2016 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial
06/04/2016 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2016 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 15:51

Audiência conciliação designada para 23/05/2016 08:40.
06/04/2016 15:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/04/2016 15:39

Expedição de Certidão.
06/04/2016 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2016 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/04/2016 15:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2016 12:22

Conclusos para decisão
22/03/2016 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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