29/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 04:45

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0848254-15.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DUARTE DE MELO REQUERIDO: ALCIMAR PROCOPIO DE ARAUJO, KATIA VALERIA SANTOS DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
10/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 07:14

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
22/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0848254-15.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DUARTE DE MELO REQUERIDO: ALCIMAR PROCOPIO DE ARAUJO, KATIA VALERIA SANTOS DE ARAUJO D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento ao advogado mediante expedição de alvará.

EXPEÇA-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHE-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0848254-15.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DUARTE DE MELO REQUERIDO: ALCIMAR PROCOPIO DE ARAUJO, KATIA VALERIA SANTOS DE ARAUJO DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
11/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 12:56

Processo Reativado
05/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 10:23

Recebidos os autos
25/03/2024 10:23

Juntada de decisão
08/05/2021 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2021 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:50

Juntada de Petição de apelação
15/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:42

Julgado improcedente o pedido
18/02/2021 13:16

Conclusos para julgamento
18/02/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:16

Juntada de Certidão
20/11/2020 09:15

Conclusos para despacho
20/11/2020 00:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de ALCIMAR PROCOPIO DE ARAUJO em 16/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:37

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:14

Expedição de Ofício.
20/08/2020 00:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 19:29

Conclusos para julgamento
15/05/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:38

Conclusos para despacho
11/12/2019 01:11

Decorrido prazo de CLAY DA SILVA RIBEIRO em 10/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 21:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 10:36

Juntada de Petição de petição incidental
26/11/2019 09:48

Juntada de Petição de petição incidental
05/11/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:07

Conclusos para despacho
31/07/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:28

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2019 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE DE MELO em 14/05/2019 23:59:59.
20/03/2019 11:25

Juntada de Certidão
15/03/2019 08:35

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2019 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2019 19:51

Juntada de Petição de petição incidental
19/02/2019 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 10:36

Conclusos para decisão
29/08/2018 10:35

Juntada de Certidão
08/02/2017 10:43

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 06/02/2017 23:59:59.
02/02/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 12:01

Juntada de Certidão
31/01/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2016 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2016 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2016 16:17

Conclusos para decisão
25/10/2016 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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