31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738550 - Email: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0100198-48.2016.8.20.0003 Acusados:EDUARDO HIROSHI QUIXADA DE OLIVEIRA , WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO e GEORGE FERREIRA DA SILVA.

Data: 28/01/2025 Hora: 09:30 No dia e hora acima indicados, na sala de audiência desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com a presença da Juíza de Direito desta Vara Criminal, a Dra.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO e da Representante do Ministério Público, Dra.

YVELLISE NERY DA COSTA, deu-se início a audiência de instrução nos autos do processo acima epigrafado.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença da advogada Dra.

JEANE GONZAGA DOS SANTOS, inscrita na OAB/PB sob o número 28.615; da vítima MARCONI ALVES DE OLIVEIRA, e da testemunha MARISIA BAESSE DE OLIVEIRA.

Ausentes os acusados EDUARDO HIROSHI QUIXADA DE OLIVEIRA, cujo processo e prazo prescricional foi suspenso, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, em relação ao mesmo; GEORGE FERREIRA DA SILVA e WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO, que não foram intimados (ID 141090983 e ID 139644890); assim como a vítima JOSE EDVALDO RODRIGUES, que não foi localizada (ID 138502602) e a declarante LEILA EMANUELA FERREIRA DE ARAÚJO, que não foi intimada (ID 139644890), tendo a Representante do Ministério Público requerido prazo para diligenciar novos endereços da vítima JOSÉ EDVALDO RODRIGUES e da declarante LEILA EMANUEL FERREIRA DE ARAÚJO.

A MM Juíza deliberou o seguinte: "Analisando os autos verifico que a Dra.

JEANE GONZAGA DOS SANTOS, inscrita na OAB/PB sob o número 28.615, advogada dos acusados WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO e GEORGE FERREIRA DA SILVA, requereu o reaprazamento da audiência, pedindo fossem adotadas providências para sua realização por videoconferencia, considerando que o seu constituinte WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO que se encontra custodiado no Presídio de Igarassu, localizado no estado de Pernambuco não foi intimado (ID 140993432).

Verifico, também que o referido acusado e bem assim o acusado GEORGE FERREIRA DA SILVA, não foram intimados para o presente ato, devendo ser registrado que não constava nos autos que o acusado WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO se encontrava custodiado e que o acusado GEORGE FERREIRA DA SILVA, havia sido posto em liberdade.

Desse modo, considerando que os acusados WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO e GEORGE FERREIRA DA SILVA não foram intimados para esse ato, suspendo a audiência, designando de logo para sua realização, o dia 07 de julho de 2025, às 9:30 horas, ficando os presentes devidamente intimados, devendo a Secretaria proceder as intimações e requisições necessárias à sua realização, observando que os acusados devem ser intimados através de Carta Precatória ao Juízo Criminal da Comarca de Igarassu/PE e das Comarcas do Conde/PB, João Pessoa/PB, na qual deve ser requerido aos Juízos Deprecados a designação de sala passiva, a fim de que os mesmos participem da audiência, por videoconferencia na data designada.

Determino, ainda, sejam os autos encaminhados ao Ministério Público para, no prazo de 10(dez) dias indicar novos endereços da vítima e declarante, não localizadas.

Cumpra-se".

Nada mais havendo, foi encerrado o termo que vai assinado digitalmente pela MM Juíza.
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Desembargador Miguel Seabra Fagundes" Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar - Candelária – Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] CERTIDÃO CERTIFICO que o acusado GEORGE FERREIRA DA SILVA possui advogada constituída nos autos (ID 125310348), razão pela qual abro vista dos autos para apresenta de Resposta à Acusação, no prazo legal.

Natal/RN, 6 de agosto de 2024.

ANA CÉLIA DOS SANTOS ROCHA Analista Judiciário
04/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Dra.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, Juiza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Estelionato] nº 0100198-48.2016.8.20.0003, em desfavor de EDUARDO HIROSHI QUIXADA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Bayeux/PB, nascido em 01/06/1979, filho de Francisco Cordeiro de Oliveira e de Elizabete Quixaba de Oliveira, RG n° 2.715.158 SSP/PB, CPF n° *12.***.*49-84, com endereço na Rua Projetada, 10, Nova Moradia, Santa Rita/PB e GEORGE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Conde/PB, nascido em 10/05/1978, filho de Eunice Ferreira da Silva, RG n° 2.609.452-SSP/PB, CPF n° *25.***.*46-37, com endereço na Rua Sargento João Costa da Silva, 164, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP: 58058-220.

E, como os acusados se encontram em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 168, caput, e no art. 171, parágrafo 2º, inciso I, ambos do Código Penal, cometido em 09 de junho de 2015, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 3 de julho de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Servidora, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.

Juiza de Direito.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito
17/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 22:20

Expedição de Carta precatória.
15/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:21

Desacolhida de Prisão Preventiva
15/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:23

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:58

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:01

Juntada de carta precatória devolvida
15/12/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:45

Desentranhado o documento
07/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:59

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2022 13:26

Recebida a denúncia contra EDUARDO HIROSHI QUIXADA DE OLIVEIRA, WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO e GEORGE FERREIRA DA SILVA
18/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:38

Digitalizado PJE
17/08/2022 12:34

Recebidos os autos
16/08/2022 09:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/08/2022 09:17

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2022 09:17

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2017 10:10

Redistribuição por direcionamento
09/03/2016 07:50

Remetidos os Autos ao Promotor
08/03/2016 10:39

Recebimento
07/03/2016 12:22

Redistribuição por sorteio
07/03/2016 12:22

Redistribuição de Processo - Saida
07/03/2016 12:22

Recebimento do Processo de outro Foro
03/03/2016 12:47

Encaminhamento de Processso a outro Foro
03/03/2016 12:46

Remetidos os Autos à Distribuição
03/03/2016 11:40

Recebimento
01/03/2016 05:20

Incompetência
25/02/2016 04:46

Concluso para decisão
25/02/2016 04:46

Juntada de Parecer Ministerial
25/02/2016 04:45

Reativação do Processo Cancelado
25/02/2016 04:36

Recebimento
15/02/2016 02:43

Remetidos os Autos ao Promotor
12/02/2016 11:50

Inquérito com Tramitação direta no MP
12/02/2016 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825603-08.2024.8.20.5001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Maria Lucia da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2024 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0863205-67.2023.8.20.5001

Pizzato Praia Hotel e Restaurante LTDA

Eninova Implantacao e Administracao de H...

Advogado: Marcilio Mesquita de Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0826415-26.2019.8.20.5001

Mprn - 09 Promotoria Natal

Iere Carla da Silva Melo - ME

Advogado: Gustavo Lima Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802909-39.2024.8.20.5100

Maria Irene da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0818084-02.2017.8.20.5106

Petroforte Factoring LTDA

Netuno Construcoes LTDA.

Advogado: Elizemar Fernanda Moreira Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 20:42

Exibir Processo