07/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/07/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0914697-35.2022.8.20.5001 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: Portugal Center Administração e Assessoria Imobiliária Ltda RÉU: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES e outros DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos, extrai-se que a parte ré/reconvinte possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, dado que o réu/reconvinte é empresário.

Ademais, embora tenha a parte ré/reconvinte apresentado justificativa ao seu pedido de justiça gratuita, através do petitório de ID nº 141975826, não comprovou de forma satisfatória a sua insuficiência de recursos para custear o processo, limitando-se a afirmar que a sua empresa passou por dificuldades financeiras que levaram ao encerramento das atividades no período da pandemia, sem, contudo, apresentar documentos comprovando o alegado.

Frise-se que o réu/reconvinte se limitou a juntar os extratos de sua conta bancária demonstrando a existência de diversas transações que geraram créditos e débitos na referida conta (IDs nos 141977733, 141977734 e 141977736), o que, no entender deste Juízo, não tem o condão de, por si só, autorizar a concessão do benefício pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e, em decorrência, determino a intimação da parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor à causa e promover o recolhimento das respectivas custas processuais, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer réplica à contestação, bem como para contestar a reconvenção.

Intimem-se, ainda, as partes para que, no mesmo prazo, informem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade e pertinência, se o caso, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 5 de junho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:10

Decorrido prazo de ANDRÉ DOMINGOS DA SILVA em 16/11/2023.
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PROCESSO Nº 0914697-35.2022.8.20.5001 AUTOR: PORTUGAL CENTER ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA REU: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES, ANDRE DOMINGOS DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu-reconvinte Antônio Marcos Almada Moraes para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado que subscreveu eletronicamente a contestação c/c reconvenção de ID nº 134692498, sob pena de revelia e não conhecimento do pedido reconvencional, nos termos do art. 76, §1º, incisos I e II, do CPC.

Por oportuno, tendo em mira que a presunção de pobreza do demandado-reconvinte Antônio Marcos Almada Morais estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC resta desconstituída pelo fato de ele ser empresário, deverá o requerido-reconvinte, no mesmo prazo, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 22 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
29/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/10/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:39

Juntada de diligência
21/07/2024 20:04

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0914697-35.2022.8.20.5001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Polo Ativo: Portugal Center Administração e Assessoria Imobiliária Ltda Polo Passivo: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 124126558.

Natal, 28 de junho de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 22:27

Juntada de diligência
13/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Deferido o pedido de
04/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 03:13

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:38

Juntada de diligência
19/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
10/09/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:43

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 03:32

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 21:32

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2023 11:59

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 17:22

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 10:54

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2022 10:17

Juntada de custas
25/11/2022 16:34

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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