09/09/2025 13:17

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:05

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 09:04

Desentranhado o documento
04/09/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 4 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805179-67.2023.8.20.5101 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Parte Autora: MARIA LENICE DE MEDEIROS COSTA Parte Ré: ELVIRA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DECISÃO Consta petição da parte requerente de Id 156137806 - Pág. 1, onde pleiteia: a) A expedição de ordem via SISBAJUD para a identificação de eventuais contas bancárias de titularidade da falecida, bem como a obtenção dos respectivos saldos existentes; b) a expedição de novo ofício ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, a fim de que esclareça as divergências existentes nas informações anteriormente prestadas, especialmente diante dos seguintes elementos constantes nos autos: Fotografia do cartão bancário da falecida vinculado à referida instituição (ID nº 110305748 – pág. 11); informação fornecida pelo INSS de que os pagamentos da aposentadoria da de cujus eram efetuados por meio do Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme consta do ID nº 123728872 (“Ocorrência: Pagamento Efetivado”); e, por último, requer o fornecimento do extrato bancário da conta na qual a falecida recebia o benefício previdenciário, abrangendo os últimos dois anos de atividade.

Defiro o pedido de consulta no SISBAJUD para a identificação de eventuais contas bancárias de titularidade da falecida Elvira da Conceição de Medeiros, bem como a obtenção dos respectivos saldos existentes.

Oficie-se o Banco do Nordeste a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça possíveis divergências existentes nas informações anteriormente prestadas de que “a sra.

Elvira da Conceição de Medeiros, portadora do CPF *69.***.*03-53, não possui cadastro, ativo e nem inativo, na agência de Caicó, logo não verificamos a abertura e/ou encerramento de conta corrente.” Tendo em vista a informação fornecida pelo INSS de que os pagamentos da aposentadoria da de cujus eram efetuados por meio do Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme consta do ID nº 123728872.

Diante do resultado negativo da pesquisa que anexo ao presente, intime-se a parte requerente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
27/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:20

Decisão Determinação
02/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 07:49

Juntada de diligência
10/06/2025 07:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 13:26

Juntada de Certidão vistos em correição
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805179-67.2023.8.20.5101 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Parte Autora: MARIA LENICE DE MEDEIROS COSTA Parte Ré: ELVIRA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a resposta do ofício juntada no ID 140177582. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
28/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:43

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 10:20

Expedição de Ofício.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805179-67.2023.8.20.5101 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Parte Autora: MARIA LENICE DE MEDEIROS COSTA Parte Ré: ELVIRA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DESPACHO De início, não obstante a resposta do INSS ao ofício encaminhado conter o nome de pessoa estranha ao feito, a documentação apresentada no ID 123728872 são referentes à de cujus, constando o nome, número do benefício, e outros dados que suprem as necessidades de informações.

Por essa razão, dispenso o pedido da parte autora para oficiar o INSS para retificar o documento.

Expeça-se ofício ao Banco do Nordeste para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre o encerramento da conta de titularidade da Sra.

Elvira da Conceição de Medeiros, e a destinação de eventuais valores deixados.

Postergo a expedição de alvará à resposta do ofício. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:25

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:35

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805179-67.2023.8.20.5101 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Parte Autora: MARIA LENICE DE MEDEIROS COSTA Parte Ré: ELVIRA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DESPACHO Considerando o requerimento da Defensoria Pública de ID 115905372 - Pág. 1, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há valores devidos a Elvira da Conceição de Medeiros, a título de benefício previdenciário, referente aos doze dias do mês de setembro de 2023, não recebidos por ela em vida.

Outrossim, requisite-se ao INSS a relação de dependentes habilitados em nome da falecida Elvira da Conceição de Medeiros (CPF n° *69.***.*03-53), tendo em vista não constar resposta ao requerimento administrativo de ID 110305748 - Pág. 13 feito pela autora, nesse sentido, junto a autarquia.

Defiro a pesquisa de outras contas bancárias com saldos eventualmente deixados pela falecida por meio do SISBAJUD conforme requerido.

Em consulta realizada anexa ao presente, verifica-se a informação de não haver instituição financeira associada ao CPF da falecida.

Cumpridas todas as diligências, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:11

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 08:23

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 13:12

Expedição de Ofício.
18/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 10:53

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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