TJRN - 0837578-61.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
12/08/2025 11:53
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
12/12/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:33
Decorrido prazo de Estado do RN em 06/12/2024.
-
07/12/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
-
23/10/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:13
Recebidos os autos
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24/09/2024 14:13
Juntada de intimação de pauta
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03/07/2024 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2024 06:47
Juntada de Certidão
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03/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
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09/05/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 14:38
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2024 02:16
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 16:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 04:19
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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06/12/2023 02:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
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10/10/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 20:28
Julgado procedente em parte do pedido
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02/10/2023 17:34
Conclusos para decisão
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02/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 03:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 03:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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15/08/2023 13:43
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 21:53
Outras Decisões
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11/07/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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