11/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0834958-42.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: RITA CÉLIA LOPES ALVES MELO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Ao analisar os autos, verifica-se que a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (Id. 151835219).

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação, momento em que reiterou os cálculos apresentados na execução (Id. 153727893).

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017 – TJRN, em seu artigo 1º, os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Públicas relativa aos processos de primeira instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial (COJUD).

Desse modo, DETERMINO que se proceda à remessa dos presentes autos à COJUD, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, acompanhado de a respectiva planilha de cálculos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:13

Conclusos para julgamento
05/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0834958-42.2024.8.20.5001 Exequente: RITA CELIA LOPES ALVES registrado(a) civilmente como RITA CELIA LOPES ALVES MELO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - RITA CELIA LOPES ALVES registrado(a) civilmente como RITA CELIA LOPES ALVES MELO, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 20 de maio de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 14/02/2025.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
04/12/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:36

Juntada de diligência
03/12/2024 08:08

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:39

Publicado Intimação em 22/07/2024.
02/12/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0834958-42.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA CELIA LOPES ALVES registrado(a) civilmente como RITA CELIA LOPES ALVES MELO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO RITA CELIA LOPES ALVES registrado(a) civilmente como RITA CELIA LOPES ALVES MELO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 18 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
18/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:49

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:34

Outras Decisões
28/05/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA CELIA LOPES ALVES.
27/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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