18/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0815318-87.2023.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA JOCEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Natal, 5 de junho de 2025.

ILEANE FARIAS CAVALCANTE Analista Judiciária
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0815318-87.2023.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA JOCEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, cujo demonstrativo de cálculos será preferencialmente apresentado nos moldes do Art. 10 da Portaria n.º 399-TJ, de 12 de março de 2019.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 1 de abril de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
02/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 23:19

Juntada de diligência
20/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:21

Outras Decisões
18/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:14

Publicado Intimação em 16/07/2024.
25/11/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
03/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815318-87.2023.8.20.5001 MARIA JOCEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para comprovar o Cumprimento de Obrigação de Fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 536, CPC).

Natal/RN, 12 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. § 4º No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber. § 5º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.
12/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:17

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:14

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
08/05/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:34

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2023 19:35

Conclusos para julgamento
28/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 05:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 03:24

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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