TJRN - 0831206-62.2024.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:36
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 08:34
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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06/08/2025 00:10
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
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16/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0831206-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: LUIZ DOS SANTOS FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.
O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, sem oitiva do devedor.
No presente caso, a parte credora formulou pedido de desistência do cumprimento de sentença, sob o fundamento de falta de interesse no prosseguimento do feito.
Defiro o pedido, sem oitiva da parte adversa.
Arquive-se.
P.R.I.
NATAL/RN, 14 de julho de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:45
Extinto o processo por desistência
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21/05/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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02/04/2025 08:41
Recebidos os autos
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02/04/2025 08:41
Juntada de despacho
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27/11/2024 17:25
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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27/11/2024 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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10/09/2024 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/09/2024 08:00
Juntada de Certidão
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10/09/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0831206-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ DOS SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 19 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
19/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 08:55
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2024 14:17
Juntada de Petição de recurso de apelação
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12/07/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:43
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/06/2024 09:40
Conclusos para despacho
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13/06/2024 09:39
Juntada de Certidão
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13/06/2024 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 17:35
Conclusos para despacho
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09/05/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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