TJRN - 0802056-46.2023.8.20.5300
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:22
Juntada de Petição de comunicações
-
16/07/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:40
Recebidos os autos
-
16/07/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:11
Juntada de Petição de comunicações
-
06/05/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
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20/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 11:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
20/02/2025 11:10
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
05/02/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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20/01/2025 15:27
Juntada de Petição de comunicações
-
13/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:05
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2024 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
12/12/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 16:58
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
12/12/2024 16:58
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
11/12/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:16
Transitado em Julgado em 10/12/2024
-
11/12/2024 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 07:05
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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25/11/2024 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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21/10/2024 11:08
Juntada de Petição de comunicações
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14/10/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 08:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0802056-46.2023.8.20.5300 Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 19 de julho de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
19/07/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 08:31
Juntada de ato ordinatório
-
18/07/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 20:20
Processo Reativado
-
04/06/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 22:21
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/11/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 10:17
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 07:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
-
20/09/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 20:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/09/2023 20:43
Juntada de Petição de comunicações
-
14/09/2023 13:01
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 23:59
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 23:58
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 00:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023 23:59.
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17/05/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 04:27
Decorrido prazo de Secretario de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2023 23:59.
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28/04/2023 10:03
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 22:25
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2023 13:15
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:20
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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03/04/2023 14:01
Conclusos para decisão
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03/04/2023 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/04/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 21:04
Outras Decisões
-
02/04/2023 20:18
Conclusos para decisão
-
02/04/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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