03/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:58

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 06:02

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em petição no ID 146309470, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 146309474.

Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 determinando que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho Natal/RN, 24 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
24/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 12:03

Processo Reativado
21/02/2025 10:21

Outras Decisões
20/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:31

Transitado em Julgado em 30/12/2024
16/12/2024 09:39

Recebidos os autos
16/12/2024 09:39

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 11:13

Processo Reativado
22/08/2023 19:27

Outras Decisões
21/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:20

Juntada de ato ordinatório
19/07/2023 14:18

Recebidos os autos
19/07/2023 14:18

Juntada de intimação de pauta
13/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023.
07/02/2023 16:33

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2022 08:35

Conclusos para julgamento
24/11/2022 08:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2022.
23/11/2022 17:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:59

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 08:15

Conclusos para decisão
16/10/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:52

Outras Decisões
04/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
04/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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