05/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:28

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 01/11/2024.
29/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:12

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0859494-25.2021.8.20.5001 AUTOR: Espólio de registrado(a) civilmente como GETULIO FERNANDES DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA GETULIO FERNANDES DOS SANTOS, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

Decisão Saneadora no ID nº 82259095, em que fora determinada a realização de perícia grafotécnica através do Nupej.

No curso do processo, antes da realização da perícia, a advogada da parte autora comunicou ao Juízo o falecimento do autor, requerendo a extinção do feito.

Em petição de ID nº 127633905, o demandado concordou com o pedido de extinção do feito.

Despacho de ID nº 127456662 determinando a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Publicado edital de intimação dos herdeiros, tendo em vista o endereço dos mesmos ser desconhecido, não houve habilitação nos autos (Id 133628669). É o que importa relatar.

Decido.

No caso dos autos, foi publicado edital de intimação dos herdeiros já conhecidos, constantes na certidão de óbito (Id 126481391) como também de possíveis sucessores desconhecidos.

Expirado o prazo do edital, não houve habilitação dos herdeiros ou do espólio do autor.

O artigo 313, § 2º, II do Código de Processo Civil, prevê que ocorrendo o falecimento da parte autora e sendo transmissível o direito em litígio, determinará o juiz a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse pela sucessão processual e promovam a habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.313, § 2º, II e art.485, IV do Código de Processo Civil.

Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, obrigações suspensas em razão do benefício da justiça gratuita concedido em seu favor.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
30/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
15/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GETULIO FERNANDES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:37

Decorrido prazo de GETULIO FERNANDES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
05/09/2024 18:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.
05/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
05/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
05/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 e e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0859494-25.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GETULIO FERNANDES DOS SANTOS Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Finalidade: A INTIMAÇÃO dos SUCESSORES DO AUTOR, SENHOR GETÚLIO FERNANDES DOS SANTOS, CPF N.º *38.***.*30-97, falecido em 05/04/2024, tanto os nominalmente conhecidos e indicados na certidão de óbito, quais sejam, GILSON FERNANDES DOS SANTOS, GILSA FERNANDES DOS SANTOS, GEANE FERNANDES DOS SANTOS E GENILSON FERNANDES DOS SANTOS, e outros sucessores não indicados no referido documento, para querendo, sucederem o autora já falecido, nos presentes autos e, se assim quiserem, prosseguir no feito, constituindo novo advogado ou concedendo procuração particular aos já operantes, no prazo de 10 (dez) dias, contados estes do término do prazo do edital de 20 (vinte) dias, com a primeira publicação, nos temos da decisão de ID 127456662.

ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo previsto acima, o juízo poderá determinar a extinção do feito por abandono, caso não se manifestem os interessados..

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 21120810401581300000073032536, para petição inicial, e 21121721345887900000073080082, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal, aos 22 de agosto de 2024.

Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição de extinção
17/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0859494-25.2021.8.20.5001 AUTOR: GETULIO FERNANDES DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Prossiga-se com o cumprimento das demais determinações contidas na decisão de ID. 82259095.

Desde já altero o valor dos honorários periciais para a quantia de R$ 413,24(quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com a Portaria 504/2024.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
12/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 06:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:49

Decorrido prazo de GETULIO FERNANDES DOS SANTOS em 10/07/2024.
11/07/2024 01:48

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:06

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:09

Juntada de Ofício
05/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:28

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:58

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:20

Juntada de ato ordinatório
11/05/2023 05:10

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:42

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 08:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:57

Expedição de Certidão.
15/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:56

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:34

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 10:27

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2022 13:16

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 05:01

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/01/2022 23:59.
04/01/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 10:41

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804652-12.2023.8.20.5103

Senhorinha Pereira da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thaiz Lenna Moura da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0844158-10.2023.8.20.5001

Alcindo Alex Gomes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0802719-53.2022.8.20.5001

Colegio Nossa Senhora das Neves

Nagib Brito de Sousa

Advogado: Jonathan Santos Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800275-12.2023.8.20.5163

Municipio de Ipanguacu

Procuradoria Geral do Municipio de Ipang...

Advogado: Katia Suely Oliveira de Franca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0800275-12.2023.8.20.5163

Bartolomeu Barbosa de Franca

Municipio de Ipanguacu

Advogado: Katia Suely Oliveira de Franca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2023 09:29

Exibir Processo