25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100759-75.2017.8.20.0120 Parte autora: ANA APARECIDA DE SOUZA NONATO e outros (2) Parte ré: VICENTE DE OLIVEIRA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde as partes celebraram acordo extrajudicial, no curso do processo, e pedem a respectiva homologação em juízo. É o relatório.

Decide-se.

Da análise dos autos, observa-se que o acordo envolve apenas aspectos patrimoniais das partes, portanto, direitos disponíveis e, sendo celebrado por pessoas capazes e não ofender preceitos de ordem pública, deve ser homologado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID nº 145490811) em todos os seus termos, e julgo extinto o processo, com base no artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Honorários conforme estipulado pelas partes no acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 07:47

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:46

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:57

Audiência instrução realizada para 22/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
22/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
22/02/2024 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 15:08

Juntada de diligência
13/12/2023 13:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:10

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:18

Audiência instrução designada para 22/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
30/10/2023 10:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/10/2023 16:56

Audiência instrução realizada para 26/10/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
26/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
25/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:36

Audiência instrução designada para 26/10/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
02/08/2023 07:50

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:00

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:27

Juntada de Petição de procuração
21/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:14

Outras Decisões
17/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 01:36

Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA - EPP em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 00:46

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 26/01/2023 23:59.
09/11/2022 22:26

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:09

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:29

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:00

Expedição de Certidão.
02/11/2022 01:00

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 01/11/2022 23:59.
28/09/2022 01:53

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 20:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 06:53

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 21:01

Expedição de Mandado.
18/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 07:06

Expedição de Certidão.
29/06/2022 07:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:24

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão de óbito
28/02/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:55

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 25/02/2022 23:59.
29/01/2022 05:37

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:33

Audiência instrução e julgamento cancelada para 25/01/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
20/01/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 12:57

Juntada de Petição de certidão
11/01/2022 11:23

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:48

Juntada de ato ordinatório
07/01/2022 10:31

Audiência instrução e julgamento designada para 25/01/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
07/06/2021 10:55

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:10

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:24

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:09

Recebidos os autos
13/11/2019 04:10

Digitalizado PJE
24/10/2019 10:50

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
24/10/2019 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
23/09/2019 04:44

Petição
06/09/2019 07:34

Concluso para despacho
28/08/2019 03:27

Juntada de Réplica à Contestação
26/08/2019 03:16

Recebido os Autos do Advogado
19/08/2019 05:38

Certidão expedida/exarada
15/08/2019 10:51

Remetidos os Autos ao Advogado
14/08/2019 11:55

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2019 02:37

Expedição de carta de intimação
07/08/2019 05:29

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2019 05:29

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2019 09:42

Mero expediente
12/07/2019 07:42

Concluso para despacho
11/07/2019 11:10

Juntada de Contestação
11/07/2019 10:54

Petição
11/07/2019 10:46

Recebido os Autos do Advogado
11/06/2019 04:01

Remetidos os Autos ao Advogado
10/06/2019 08:51

Audiência Preliminar/Conciliação
24/05/2019 08:23

Juntada de mandado
14/05/2019 02:15

Certidão expedida/exarada
06/05/2019 11:35

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2019 09:54

Expedição de carta de intimação
02/05/2019 09:51

Expedição de Mandado
30/04/2019 10:45

Audiência
18/09/2018 02:53

Despacho Proferido em Correição
12/09/2018 02:39

Petição
20/11/2017 08:41

Audiência
10/11/2017 07:49

Recebimento
10/11/2017 07:49

Recebimento
06/11/2017 04:35

Mero expediente
01/11/2017 03:46

Concluso para despacho
26/10/2017 02:29

Petição
19/10/2017 04:49

Recebimento
05/10/2017 01:21

Mero expediente
04/10/2017 03:52

Concluso para despacho
04/10/2017 03:23

Certidão expedida/exarada
04/10/2017 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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