TJRN - 0800142-80.2024.8.20.5600
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/08/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800142-80.2024.8.20.5600 DESPACHO Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, uma vez que compulsando os autos não se observa a juntada das alegações finais pela defesa do acusado LUCAS APARECIDO DA SILVA.
Desse modo, intime-se o advogado constituído para promover a juntada das respectivas razões finais, sob o prazo legal.
Em caso de decurso de prazo sem manifestação, intime-se o acusado para informar se constituirá novo advogado ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito -
09/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 19:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/06/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 05:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 14:20
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 13:50
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:05
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 08:54
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAR ADVOGADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS -
15/04/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 18:35
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/03/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
30/03/2025 18:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
07/03/2025 01:38
Decorrido prazo de TIAGO CIPRIANO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 00:40
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:21
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:47
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:38
Decorrido prazo de JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 21:57
Juntada de diligência
-
21/02/2025 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 21:38
Juntada de diligência
-
18/02/2025 00:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 00:48
Juntada de diligência
-
12/02/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 12:31
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 11:11
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
-
01/12/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 09:22
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/03/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
28/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:47
Juntada de ato ordinatório
-
25/11/2024 18:42
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
25/11/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
15/11/2024 01:44
Decorrido prazo de TIAGO CIPRIANO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 22:06
Juntada de diligência
-
07/11/2024 12:53
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 04/11/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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07/11/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 21:54
Decorrido prazo de TIAGO CIPRIANO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:03
Decorrido prazo de TIAGO CIPRIANO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 11:56
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 11:18
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 17:56
Juntada de diligência
-
28/10/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 17:16
Juntada de diligência
-
01/10/2024 13:22
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:05
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 21:24
Juntada de diligência
-
24/09/2024 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 13:59
Juntada de diligência
-
18/09/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 09:10
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 08:45
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 15:11
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 10:43
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 18:03
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 16:37
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800142-80.2024.8.20.5600 DECISÃO Visto em correição.
O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia com a modificação de imputação do crime de receptação para o delito de roubo previsto no artigo 157, § 2º, II, e § 2º -A, I, do Código Penal, em concurso com o delito de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei nº 10.826/03), ambos tipos penais já descritos na peça acusatória inicial, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, em relação aos acusados LUCAS APARECIDO DA SILVA e JOSÉ RENILDO DE MELO PEREIRA, e em relação ao denunciado TIAGO CIPRIANO DA SILVA pugnou pelo afastamento do delito de receptação a este atribuído anteriormente, persistindo a imputação dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei nº 10.826/03), ambos também na forma do artigo 69 do Código Penal (ID nº 125039734).
Instada a se manifestar, a Defesa dos acusados José Renildo de Melo Pereira e Tiago Cipriano da Silva requereu a designação de audiência de instrução para a produção de provas, inclusiva quanto à nova imputação, deduzida pelo órgão acusador (ID nº 127262858).
Por sua vez, a Defesa do réu Lucas Aparecido da Silva não apresentou manifestação.
Desse modo, considerando que a narrativa fática preenche os requisitos formais e inexistindo motivos para a rejeição liminar da peça acusatória, uma vez presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o seu exercício, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA apresentado pelo Órgão Ministerial para modificação da capitulação inicial para que os denunciados LUCAS APARECIDO DA SILVA, JOSÉ RENILDO DE MELO PEREIRA e TIAGO CIPRIANO DA SILVA, todos qualificados nos autos, respondam pelos delitos descritos na peça acusatória acostada no ID nº 125039734.
Apraze-se audiência de instrução e julgamento, conforme pauta disponível.
Citem-se os réus e requisitem-se a apresentação ao órgão responsável pela condução, caso os acusados encontrem-se presos.
Nos termos da Resolução nº 481 do CNJ, de 22.11.2022, a audiência de instrução será realizada preferencialmente na modalidade presencial, cabendo ao interessado solicitar a participação por videoconferência para o encaminhamento do link e o QR Code de acesso à Sala Virtual através de e-mail ou preferencialmente de contato telefônico que faça uso do aplicativo WhatsApp.
Os Policiais Militares, eventualmente indicados como testemunhas, deverão ser requisitados ao Comando, solicitando no expediente que a Polícia Militar forneça a este juízo, antes da data da audiência, através do e-mail da Vara ([email protected]), o contato telefônico por celular e de e-mail dos policiais requisitados.
As testemunhas/declarantes deverão comparecer para a audiência, na sala de audiência deste Juízo no Fórum Seabra Fagundes ou na sala de audiência virtual, portando documento de identidade, pelo menos 15 (quinze) minutos antes da audiência.
Igualmente, o acusado deverá se apresentar para a audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência, desta feita portando documento de identidade e comprovante de domicílio atualizado.
Providencie a atualização dos antecedentes criminais dos denunciados até a data anterior à audiência de instrução.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito -
23/08/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 10:20
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/11/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
23/08/2024 10:19
Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2024 10:18
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:04
Recebido aditamento à denúncia contra LUCAS APARECIDO DA SILVA, JOSÉ RENILDO DE MELO PEREIRA e TIAGO CIPRIANO DA SILVA
-
02/08/2024 05:15
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:21
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAR A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E ADVOGADO DA DECISÃO, ID. 125103238 -
12/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 16:29
Juntada de inquérito policial
-
12/07/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 17:21
Juntada de recibo de envio por hermes
-
11/07/2024 17:20
Juntada de Alvará recebido
-
11/07/2024 17:20
Juntada de recibo de envio por hermes
-
11/07/2024 17:19
Juntada de Alvará recebido
-
11/07/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 10:14
Revogada a Prisão
-
04/07/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 10:45
Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
02/07/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:45
Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 10:20, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
28/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 04:09
Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:58
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 22:12
Juntada de diligência
-
26/06/2024 14:05
Juntada de laudo pericial
-
26/06/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 01:20
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:28
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:28
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:10
Decorrido prazo de JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:10
Decorrido prazo de JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2024 18:26
Juntada de diligência
-
16/06/2024 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2024 18:23
Juntada de diligência
-
16/06/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2024 13:17
Juntada de diligência
-
10/06/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:46
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 13:25
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 12:46
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:41
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
06/06/2024 11:07
Juntada de ato ordinatório
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04/06/2024 08:05
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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03/06/2024 22:36
Recebida a denúncia contra JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA e outros
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29/05/2024 10:17
Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 10:17
Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 28/05/2024 23:59.
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27/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
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27/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
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15/05/2024 08:46
Juntada de Certidão
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15/05/2024 08:37
Expedição de Ofício.
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14/05/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 11:14
Mantida a prisão preventiva
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07/05/2024 16:57
Decorrido prazo de JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 16:57
Decorrido prazo de JOSE RENILDO DE MELO PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 16:47
Conclusos para decisão
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07/05/2024 10:53
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:53
Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
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28/04/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2024 16:34
Juntada de diligência
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28/04/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2024 16:24
Juntada de diligência
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18/04/2024 18:07
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 17:50
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 17:42
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 06:17
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/04/2024 17:11
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 16:54
Decorrido prazo de FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
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25/03/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:28
Outras Decisões
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19/03/2024 08:37
Conclusos para decisão
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18/03/2024 14:49
Juntada de Petição de denúncia
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11/03/2024 15:41
Juntada de laudo pericial
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11/03/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/01/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 13:40
Conclusos para despacho
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17/01/2024 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/01/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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16/01/2024 21:12
Juntada de Certidão
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16/01/2024 21:06
Juntada de Certidão
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16/01/2024 21:00
Juntada de Certidão
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16/01/2024 17:02
Audiência de custódia realizada para 16/01/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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16/01/2024 17:02
Concedida a Liberdade provisória de Tiago Cipriano da Silva.
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16/01/2024 17:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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16/01/2024 17:02
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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16/01/2024 10:06
Juntada de Certidão
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16/01/2024 09:48
Audiência de custódia designada para 16/01/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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16/01/2024 08:09
Juntada de Certidão
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16/01/2024 07:57
Juntada de Certidão
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16/01/2024 07:42
Juntada de Certidão
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16/01/2024 03:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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