02/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:48

Determinado o arquivamento
13/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:45

Recebidos os autos
13/03/2025 15:45

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 06:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
24/07/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0845222-21.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS GIANNINI CALDAS DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 22 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:47

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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