30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SIMPLICIO DE SOUZA E SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:00

Apensado ao processo 0801781-38.2025.8.20.5103
27/05/2025 16:49

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 14:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803526-24.2023.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, considerando que os arts. 133 e 134 do Código de Processo Civil é expresso no sentido de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em autos apartados, verifico que a exequente não o fez nos termos da lei (ID 150088183).

Dessa forma, terá de ficar a parte exequente ciente de que deverá instaurar o incidente de desconsideração em autos apartados, narrando os requisitos para o deferimento. 2.

Outrossim, subsistirá a possibilidade de serem realizadas novas tentativas de localizações de bens e de a parte exequente informar, a qualquer tempo, a existência de bens a penhorar.

Dessa forma, considerando a ausência de bens para satisfazer a execução e nos termos do estabelecido no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, SUSPENDO o presente processo por 01 (um) ano e determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) mantenham-se os autos SUSPENSOS, com a ressalva de que a suspensão é válida por 01 (um) ano.

Passado o período referido, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que deferido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, será o presente processo reativado contra a pessoa física referida. 3.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações, devendo o processo permanecer SUSPENSO, com a informação no sistema acerca do dia da suspensão no sistema.

Passado o período da SUSPENSÃO, sem nenhuma informação nova, REMETAM-SE AO ARQUIVO, registrando a ocorrência no sistema (art. 921, § 2º, CPC), INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

E, após o prazo de 01 (um) ano do arquivamento e transcurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, providenciando-se a conclusão em seguida.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
06/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
01/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:44

Juntada de termo
07/02/2025 14:02

Desentranhado o documento
07/02/2025 10:13

Juntada de termo
05/02/2025 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:12

Juntada de termo
09/01/2025 14:42

Juntada de termo
19/12/2024 14:05

Juntada de termo
19/12/2024 13:32

Expedição de Ofício.
18/12/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SIMPLICIO DE SOUZA E SILVA em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 19/07/2024.
24/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
07/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:39

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803526-24.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA ROSILETE ALVES Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

CURRAIS NOVOS 17/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
17/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 08:01

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:13

Juntada de termo
10/05/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 08:22

Processo Reativado
08/05/2024 08:37

Outras Decisões
07/05/2024 18:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 07:24

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 06:35

Decorrido prazo de MARIA ROSILETE ALVES em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:31

Juntada de diligência
06/03/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:34

Juntada de diligência
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 18:37

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:37

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 13:19

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:31

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 11:39

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:39

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:40

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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