TJRN - 0800783-17.2023.8.20.5111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:49
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 23:40
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 00:40
Publicado Intimação em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800783-17.2023.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA ENEIDE DANTAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE ANGICOS C E R T I D Ã O / A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que esclarecido os pontos controvertidos, INTIMO as partes, caso, ainda houver necessidade de esclarecimentos, requerer audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos (art. 477, §3º, do CPC).
A manifestação deverá ser em forma de razões finais escritas, permitindo, conforme o caso, o julgamento do feito.
Vara Única da Comarca de Angicos, 2 de setembro de 2025.
NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
02/09/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:48
Juntada de ato ordinatório
-
03/07/2025 08:30
Decorrido prazo de PARTES em 10/04/2025.
-
11/04/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:54
Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:15
Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 00:24
Decorrido prazo de JOSE AIRES DE SENA NETO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:07
Decorrido prazo de JOSE AIRES DE SENA NETO em 21/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:54
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800783-17.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça,tendo em vista que foi juntado esclarecimentos de impugnação de laudo pericial no ID 144895355, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).
ANGICOS, 10 de março de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 17:07
Juntada de devolução de mandado
-
12/02/2025 08:48
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 07:19
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
06/12/2024 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/12/2024 03:32
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
06/12/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
27/11/2024 13:47
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
27/11/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
25/11/2024 05:47
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
25/11/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
12/11/2024 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 03:52
Decorrido prazo de ANA JULIA FERNANDES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ANA JULIA FERNANDES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
28/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
28/09/2024 02:11
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
28/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
28/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800783-17.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça,tendo em vista que foi juntado laudo pericial no ID 132063306, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).
ANGICOS, 25 de setembro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/09/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 10:22
Juntada de laudo pericial
-
26/08/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:15
Juntada de diligência
-
03/08/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800783-17.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando o comunicado em ID 127390044 (do perito), INTIMO as partes processuais, autora e ré, através dos seus respectivos advogados, para tomarem ciência da perícia em Eng.
Segurança do trabalho, a qual será realizada pelo Perito José Aires de Sêna Neto, conforme informações importantes a seguir: Local de Realização: Escola Municipal Professora Maria Odila.
R.
Raimundo Miguel da Cunha, 211, Alto da Esperança, Angicos/RN; Data e Horário: 27 de agosto de 2024 às 8 h; INFORMAÇÃO AO PERICIANDO: A parte autora deverá comparecer ao local de realização da perícia munido de documentos pessoais, a saber, RG, CPF ou outro que o identifique.
ANGICOS, 1 de agosto de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/08/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 07:24
Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 07:24
Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 24/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 12:08
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 18:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:58
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:18
Nomeado perito
-
07/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 01:08
Decorrido prazo de HELIUDE CARDOSO PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:58
Decorrido prazo de HELIUDE CARDOSO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:18
Decorrido prazo de HELIUDE CARDOSO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:35
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
11/10/2023 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
11/10/2023 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
11/10/2023 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 15:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir ou, ao revés, pugnem pelo julgamento antecipado do mérito, tudo conforme Art. 355, I, do CPC.
Angicos/RN, 9 de outubro de 2023.
Nadja Maria Dantas Cavalcanti Analista Judiciário -
09/10/2023 16:42
Juntada de Petição de comunicações
-
09/10/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:37
Juntada de ato ordinatório
-
27/09/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 25/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 18:31
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
20/09/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS Fórum Desembargador Pedro Januário Siqueira Processo nº 0800783-17.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO(Art. 203, do NCPC) Apresentada a contestação tempestiva, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação, em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
Nadja Maria Dantas Cavalcanti Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:59
Juntada de ato ordinatório
-
12/09/2023 23:45
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 19:06
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos C E R T I D Ã O / A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, em razão do meu ofício, que ao consultar o processo, no tocante aos prazos, verifiquei que não houve equívoco desta Secretaria; Já que o prazo de 15 dias mencionado no ofício foi para o Município fornecer a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e o prazo de 30 dias constante do mandado é o prazo para contestar o feito, estando esse em aberto até a data de 12 de setembro do mês em curso.
Angicos/RN, 6 de setembro de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:52
Juntada de ato ordinatório
-
04/08/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 03/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2023 20:45
Publicado Intimação em 05/07/2023.
-
05/07/2023 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN Ofício-mandado nº 132/2023 SJA Angicos/RN, 3 de julho de 2023.
Processo: 0800783-17.2023.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: FRANCISCA ENEIDE DANTAS Réu: MUNICÍPIO DE ANGICOS A Sua Excelência o Senhor MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Constitucional do Município de Angicos Nesta Senhor Prefeito, De ordem do Dr.
RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito desta Comarca, solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 dias, forneça a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a em sede de contestação, à luz do art. 5º, XXXIV, b, da CF e do art. 5º, XXXIII, da CF c/c lei 12.527/2011 c/c art. 438 do CPC, que regula a hipótese em que se pretende a exibição de documento pelo poder público.
Atenciosamente, Nadja Maria Dantas Cavalcanti Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/07/2023 07:48
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805547-87.2022.8.20.0000
Estado do Rio Grande do Norte
L Praxedes Gomes
Advogado: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/06/2022 20:00
Processo nº 0855157-03.2015.8.20.5001
Industrias Alimenticias Marata LTDA
Marcos Nourival de Carvalho Santos
Advogado: Joao Nascimento Menezes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/12/2015 17:31
Processo nº 0829606-21.2015.8.20.5001
Banco do Brasil S/A
Carlos Cesar Bezerra de Souza
Advogado: Marcos Antonio Sampaio de Macedo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/12/2018 16:42
Processo nº 0897011-30.2022.8.20.5001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/10/2022 15:50
Processo nº 0802537-25.2022.8.20.5112
Maria de Fatima Gomes
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/07/2022 13:46