28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805306-16.2022.8.20.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADA: ROTA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP ADVOGADOS: MANOEL DE ARAÚJO COSTA, RAÍSSA MARQUES CAVALCANTE DE ARAÚJO COSTA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
30/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0805306-16.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 29 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
14/10/2022 13:20

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2022 09:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:11

Decorrido prazo de ROTA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 14/09/2022.
15/09/2022 00:03

Decorrido prazo de RAISSA MARQUES CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA em 14/09/2022 23:59.
08/08/2022 14:26

Juntada de documento de comprovação
26/07/2022 10:18

Juntada de documento de comprovação
25/07/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2022 23:59.
15/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 09:40

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2022 20:44

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2022 23:11

Conclusos para decisão
30/05/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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