15/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:43

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de operação policial
05/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: (Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.dddTelefone} indisponível) Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefone} indisponível - Email: Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} indisponível Processo nº: 0800465-72.2020.8.20.5100 DESPACHO Invertam-se os polos e retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:46

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:09

Recebidos os autos
30/05/2025 15:09

Juntada de despacho
06/12/2024 09:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/12/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 18:32

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/07/2024 10:35

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
27/10/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:47

Conclusos para julgamento
14/08/2022 03:56

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:56

Expedição de Certidão.
14/08/2022 03:56

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/08/2022 23:59.
13/07/2022 12:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
20/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 13:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/09/2021.
18/09/2021 02:39

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 17/09/2021 23:59.
23/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:00

Audiência conciliação realizada para 16/04/2021 11:00.
22/04/2021 14:44

Audiência conciliação designada para 16/04/2021 11:00.
16/04/2021 21:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/04/2021 11:00.
15/04/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:26

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 06/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 14:26

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:36

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 11:24

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:03

Audiência instrução e julgamento designada para 16/04/2021 11:00.
19/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:06

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
22/07/2020 08:27

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 21/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:09

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 17:19

Outras Decisões
18/05/2020 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:47

Conclusos para decisão
07/04/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:26

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/02/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:16

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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