22/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800943-43.2023.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSILENE NOBRE VIDAL Polo Passivo: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não comprovou nos autos a IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CALCULADA SOBRE A REFERÊNCIA DO CARGO OCUPADO, ASSIM COMO A DATA EM QUE PASSOU, EFETIVAMENTE, A PAGAR O ADICIONAL , INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da multa e/ou requerer o que entender de direito, conforme determinado no despacho de ID nº 148829024.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 1 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
10/05/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 11:34

Juntada de diligência
30/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:30

Recebidos os autos
02/04/2025 13:30

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:43

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:24

Conclusos para julgamento
28/11/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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