15/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0845589-45.2024.8.20.5001 AUTOR: L.

M.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: BRUNA DA CAMARA SANTOS MARINHO REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

De início, INDEFIRO o pleito de bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da parte ré vertido pela parte autora na peça de ID nº 142375307, uma vez que a medida de urgência deferida nos presentes autos já foi cumprida pela demandada, consoante se observa do teor da petição e do documento colacionados nos IDs nos 138592878 e 138594229 e, inclusive, confirmado pela própria parte demandante no petitório de ID nº 142375307.

Por oportuno, esclareça-se que a constrição determinada na decisão de ID nº 128111858 tinha como objetivo possibilitar a efetivação da medida de urgência, nos termos do art. 297 do CPC, o que já ocorreu, não se tratando a quantia que seria bloqueada, portanto, de valor referente à condenação ou a eventuais multas a serem revertidas em favor da parte requerente.

De consequência, tendo em mira que a parte autora já requereu expressamente o julgamento antecipado da lide (ID nº 129946401), intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Na hipótese de haver requerimento de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

Doutra banda, ocorrendo inércia da parte ou pedido de julgamento antecipado da lide, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de parecer final, na forma do art. 178, inciso II, do CPC, dado que a presente demanda envolve interesse de incapaz.

Ressalte-se que se entende viável o oferecimento de parecer final mesmo na hipótese de requerimento de diligências, haja vista a possibilidade de indeferimento e em atenção ao princípio da economia processual.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:57

Indeferido o pedido de L. M. D. M.
12/02/2025 01:50

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:49

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0845589-45.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: L.

M.

D.

M.

Réu: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre tentativa de bloqueio judicial retro e petição do executado de ID 138592878 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 16 de dezembro de 2024.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:11

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:04

Publicado Intimação em 30/07/2024.
02/12/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
21/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:23

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 06:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:50

Outras Decisões
08/08/2024 07:14

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:14

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:01

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:15

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 08:35

Juntada de diligência
30/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:18

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0845589-45.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): L.

M.

D.

M.

Réu: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Independente de nova intimação, ficam INTIMADAS as partes autora e ré, a, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Em sendo a parte ré assistida pela Defensoria Pública, apenas este último prazo será contado em dobro, exclusivamente, para a referida instituição.

Natal, 26 de julho de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:42

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Lara Marinho de Medeiros.
11/07/2024 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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