15/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800936-40.2021.8.20.5137 Requerente: HILTON FERNANDES DE LIRA Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Em despacho anterior o Juízo determinou a juntada da planilha de cálculos conforme a Portaria n° 399/2019-TJ/RN.

Em manifestação a parte exequente aduziu a excepcionalidade da Portaria n° 399/2019-TJ/RN.

Pois bem, consigno que embora não seja obrigatório a planilha de cálculos conforme a Portaria n° 399/2019-TJ/RN, é de fundamental importância para o trâmite do RPV e precatórios.

Dito isso, REITERO o despacho em ID 154498629.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
28/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800936-40.2021.8.20.5137 Requerente: HILTON FERNANDES DE LIRA Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Verifico que a parte autora/exequente não apresentou cálculos dentro dos critérios da Portaria n° 399/2019-TJ/RN.

Portanto, reconheço a necessidade de apresentação do valor atualizado e devidamente discriminado.

Por se tratar de cálculos para cobrança de montante contra a fazenda pública, devem ser usados os critérios da Portaria n° 399/2019-TJ/RN e a parte exequente deve acostar planilha detalhada com os valores que quer executar.

INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar de PLANILHA ÚNICA ATUALIZADA, quando deverá utilizar, obrigatoriamente, na contabilização do crédito, a Calculadora Automática disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do autor(a); número do CPF ou CNPJ; número do CNPJ do executado; termo inicial e final; valor descontado mês a mês; valor atualizado com índice aplicado mês a mês; valor dos juros com percentual aplicado mês a mês; valores referentes aos honorários de sucumbências; e total de cada valor mencionado acima.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
12/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:02

Processo Reativado
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:03

Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:03

Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:13

Recebidos os autos
19/09/2024 08:13

Juntada de intimação de pauta
06/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2022 04:01

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 06:07

Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 05/04/2022 23:59.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:54

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 11:08

Conclusos para julgamento
10/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
01/02/2022 06:40

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 31/01/2022 23:59.
18/12/2021 04:11

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:10

Juntada de Petição de contestação
09/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:12

Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
23/09/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:15

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2021 13:53

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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