18/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
30/05/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:40

Recebidos os autos
16/10/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
11/07/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:46

Declarada decadência ou prescrição
07/05/2024 07:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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