18/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0824950-06.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RICARDO NUNES CORINGA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0824950-06.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RICARDO NUNES CORINGA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 07/05/2025
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 06:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 20:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:08

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:03

Recebidos os autos
01/10/2024 14:03

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 04:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:21

Declarada decadência ou prescrição
13/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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