13/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0824883-41.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 18:31

Transitado em Julgado em 23/07/2025
29/07/2025 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE OLIVEIRA PINTO em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:14

Recebidos os autos
07/10/2024 12:14

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:58

Declarada decadência ou prescrição
13/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/04/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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