06/05/2025 03:55

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:31

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:44

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:27

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800148-93.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DALIANA PEREIRA DE SOUZA GOMES RECORRIDO: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN DESPACHO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença que estabeleceu obrigação de pagar em desfavor da parte ré.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Com pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente nos moldes requeridos na inicial executória.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, Proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud até a satisfação integral do débito.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos para Sentença de Extinção em seguida.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:27

Recebidos os autos
14/02/2025 11:27

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:13

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:41

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:01

Juntada de diligência
20/03/2024 13:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 08:39

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:39

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:43

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 10:12

Juntada de diligência
28/01/2024 10:04

Expedição de Mandado.
25/01/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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