05/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Túlio Caio Chaves Lima em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0800264-08.2024.8.20.5111 DECISÃO Compulsando a certidão cartorária atualizada de ID 117657589 (pág. 1), observo que o único bem objeto do presente feito está registrado em nome de Mario de França Torres.

Em razão desse contexto e em atenção a necessidade de oitiva prévia antes da tomada de decisão (art. 9º do CPC), determino a intimação do polo autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a possível extinção do feito sem resolução de mérito pela falta de interesse de agir³ e/ou pela necessidade de remessa às vias ordinárias em caso de alta indagação.

Após, conclusão para despacho inicial.

Cumpra-se.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3 INVENTÁRIO – sentença de extinção da ação – art. 485, VI, CPC – hipótese dos autos em que os bens arrolados não estão registrados em nome do ‘de cujus’, aliás sequer sabe o autor quem está na posse dos mesmo – necessidade de obediência ao princípio da continuidade registral – mencionadas medidas administrativas e judiciais ajuizadas para cumprimento do instrumento de cessão onerosa, firmada entre o ‘de cujus’ e terceiro, desprovidas de comprovação – processo que não pode ficar suspenso indefinidamente, especialmente no caso concreto, em que nem mesmo foi comprovada a existência dos bens – sentença de extinção mantida – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, Apelação Cível 1018737-45.2017.8.26.0032, julgado em 22/04/2020 – grifei).
10/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 05:03

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:13

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:35

Publicado Intimação em 31/07/2024.
26/11/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
15/10/2024 14:58

Decorrido prazo de Parte requerente em 15/08/2024.
20/08/2024 09:26

Decorrido prazo de Túlio Caio Chaves Lima em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:26

Decorrido prazo de Túlio Caio Chaves Lima em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800264-08.2024.8.20.5111 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: FRANCISCA MEDEIROS DOS SANTOS e outros (2) Polo Passivo: ALUIZIO RODRIGUES NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando que reitero a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar sobre eventual conversão em arrolamento comum (art. 664 e art. 665 do CPC), no prazo de 5 dias.

Vara Única da Comarca de Angicos, 29 de julho de 2024.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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