15/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 21:14

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800156-64.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Polo Passivo: VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o acusado é assistido por advogado constituído habilitado no PJe e que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que tenha apresentado alegações finais, INTIMO o defensor constituído, via PJe, para apresentá-las no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que, caso persista a inércia, poderá ser aplicada multa pelo juiz, em razão do abandono do processo, no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos (CPP, art. 265).

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:45

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800156-64.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Polo Passivo: VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a defesa para, nos termos do despacho de id. 140858125, manifestar-se acerca do laudo de id. 140858125 e apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:49

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº: 0800156-64.2024.8.20.5600 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 22ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CEARÁ MIRIM/RN AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que as alegações finais de id. 143027996 são tempestivas.

CEARÁ-MIRIM/RN, 6 de março de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a defesa para, nos termos do despacho de id. 140858125, manifestar-se acerca do laudo de id. 140858125 e apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, 6 de março de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável
06/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:04

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:24

Juntada de termo
21/01/2025 10:00

Juntada de termo
18/12/2024 11:53

Expedição de Ofício.
07/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/09/2024.
07/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/12/2024 13:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/12/2024 07:33

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/12/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
25/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
25/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/10/2024 07:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/10/2024 09:15 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
24/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:15, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
07/10/2024 17:21

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:59

Juntada de diligência
24/09/2024 09:53

Decorrido prazo de JUDSON ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:53

Decorrido prazo de JUDSON ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 19:58

Juntada de diligência
17/09/2024 17:23

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:08

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Processo: 0800156-64.2024.8.20.5600 Polo Ativo: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Polo Passivo: VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 23/10/2024, às 09:15h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000 .

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/6frq2 Ceará-Mirim/RN, 19 de agosto de 2024 Jean de Paiva Leite Servidor Responsável
30/08/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 07:14

Juntada de Ofício
29/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:39

Juntada de Ofício
19/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/10/2024 09:15 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
13/08/2024 13:18

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:18

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:40

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:40

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800156-64.2024.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Acusado(s): VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES DECISÃO Recebida a denúncia, o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou resposta à acusação, não se verificando no presente momento, a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Também não há matéria preliminar a ser apreciada.

Sendo assim, em razão da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado, deixo de absolver sumariamente o réu e mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta do juízo.

Nos casos em que o(s) réu(s) estiver(em) preso(s), providencie-se sua(s) oitiva(s) por videoconferência no estabelecimento prisional em que se encontre(m).

Quando for comunicada a impossibilidade de realização de audiência por videoconferência, determino que o(s) réu(s) compareça(m) presencialmente, devendo a Secretaria Judiciária tomar todas as providências necessárias à realização da diligência, inclusive oficiar ao Grupo de Escolta Penal para providenciar o transporte do(s) preso(s).

Cumpram-se todas as diligências necessárias à realização do ato, inclusive quanto aos procedimentos para oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
26/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:54

Outras Decisões
03/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
27/06/2024 07:33

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:33

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:38

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:34

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:03

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:03

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:00

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:00

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:40

Desentranhado o documento
03/06/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 01:46

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:46

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:12

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:12

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:06

Juntada de diligência
04/04/2024 14:26

Juntada de termo
04/04/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:24

Revogada a Prisão
01/04/2024 14:24

Recebida a denúncia contra VITOR EDUARDO DA SILVA SOARES
26/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de inquérito policial
27/01/2024 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2024 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:19

Audiência de custódia realizada para 17/01/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/01/2024 16:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2024 16:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:35

Desentranhado o documento
17/01/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:44

Audiência de custódia designada para 17/01/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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