TJRN - 0804194-83.2023.8.20.5300
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:09
Juntada de aviso de recebimento
-
24/08/2025 00:16
Publicado Citação em 21/08/2025.
-
24/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Processo: 0804194-83.2023.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Requerido: LUIZ EDUARDO DE LIRA SOUSA Mod. 08.02.110 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo do Edital 30 dias, Prazo da Citação 15 dias) O(a) Dr(a).
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo nº 0804194-83.2023.8.20.5300, proposta por Ministério Público Estadual contra LUIZ EDUARDO DE LIRA SOUSA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr.
LUIZ EDUARDO DE LIRA SOUSA CPF: *11.***.*10-84, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para a ciência da ação penal e nela se defender(em), e, ainda, para oferecer(em) defesa por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão prolatada e diante da denúncia, cujas cópias seguem anexas aos autos.
ADVERTÊNCIA: Se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 3º).
O processo seguirá sem a presença do(s) acusado(s) que deixar(em) de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar(em) o novo endereço ao Juízo do Processo (CPP, art. 367).
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito), qualificadas e requerendo sua intimação, quando necessário”. (CPP, art. 396-A).
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume.
Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
19/08/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:39
Juntada de termo
-
22/07/2025 16:22
Juntada de termo
-
10/07/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 10:57
Juntada de termo
-
13/05/2025 15:52
Juntada de aviso de recebimento
-
22/04/2025 13:46
Juntada de termo
-
14/04/2025 09:02
Juntada de termo
-
08/04/2025 11:00
Juntada de termo
-
31/03/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 13:38
Expedição de Ofício.
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30/03/2025 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2025 13:46
Juntada de diligência
-
24/03/2025 08:29
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 09:28
Juntada de diligência
-
09/02/2025 12:46
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:02
Juntada de termo
-
10/12/2024 14:00
Juntada de termo
-
26/09/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 09:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/09/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
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21/08/2024 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 20:26
Juntada de diligência
-
20/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 06:08
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 06:08
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:37
Decorrido prazo de MATHEUS GUSTAVO DA SILVA MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 11:01
Decorrido prazo de MATHEUS GUSTAVO DA SILVA MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 21:30
Juntada de diligência
-
30/07/2024 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
30/07/2024 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
30/07/2024 14:55
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
30/07/2024 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804194-83.2023.8.20.5300 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN e outros LUIZ EDUARDO DE LIRA SOUSA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a DPCN e o MPRN do inteiro teor da decisão ID nº 126496239.
CURRAIS NOVOS24/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO -
24/07/2024 11:33
Juntada de termo
-
24/07/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 09:04
Outras Decisões
-
18/07/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:36
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/07/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 09:56
Juntada de termo
-
05/06/2024 05:35
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 03/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 05:35
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 03/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 14:09
Juntada de termo
-
19/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 10:39
Juntada de termo
-
22/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
22/02/2024 14:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/02/2024 11:43
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 10:15
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 19/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 09:40
Juntada de termo
-
29/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:20
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
26/01/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:55
Juntada de termo
-
15/12/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 10:07
Juntada de diligência
-
07/12/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 14:57
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/12/2023 11:39
Juntada de termo
-
06/12/2023 11:15
Recebida a denúncia contra LUIZ EDUARDO DE LIRA SOUSA
-
06/12/2023 09:12
Conclusos para decisão
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05/12/2023 22:06
Juntada de Petição de denúncia
-
14/11/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 09:26
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/11/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:43
Juntada de termo
-
08/11/2023 10:49
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 10:49
Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 07/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:56
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/10/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:07
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/10/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2023 10:09
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/07/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 17:12
Juntada de Ofício
-
12/07/2023 11:07
Juntada de termo
-
11/07/2023 08:33
Juntada de documento de comprovação
-
11/07/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/07/2023 08:46
Juntada de Certidão
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09/07/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 17:46
Audiência de custódia realizada para 09/07/2023 16:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
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09/07/2023 17:46
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2023 16:30, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
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09/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 10:36
Audiência de custódia designada para 09/07/2023 16:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
-
09/07/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 01:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/07/2023 00:56
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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